DECRETO Nº 4.998 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
Homologa Decisão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo era vista o constante do processo nº 017.623/75 ,
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 100/79 do Egrégio Conselho de Arquitetura e Urbanismo que aprovou o Gabarito e Normas de Edificação para a Área destinada a Mercado, situada na Quadra 08 da Região Administrativa de Sobradinho - RA V.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de dezembro de 1979
91º da ReDÚblica e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241 de 19/12/1979
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 241, seção 1, 2 e 3 de 19/12/1979 p. 2, col. 1