DECRETO Nº 4.994 DE 17 DE DEZEMBRO DE 1979
Aprova a planta do Setor que menciona
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o constante do processo nº 002.335/79,
Art. 1º - Fica aprovada a planta SHCG/N-PR. 36/1 que define o Gabarito e Normas de Edificação do Lote "C" destinado a Creche, Maternal e Jardim de Infância da Quadra 703 do Setor de Habitações Coletivas Geminadas Norte - HA I.
Art. 2º - Este Decreto entrará eu vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 17 de dezembro de 1979
91º da República e 20º de Brasilia
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 239, seção 1, 2 e 3 de 17/12/1979 p. 4, col. 2