Sistema Integrado de Normas Jurídicas do Distrito Federal –

PORTARIA Nº 69, DE 6 DE MAIO DE 2011 .¹

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “X” do artigo 204, do Regimento Interno, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001, RESOLVE:

Art. 1º Implantar o Ambulatório de Saúde do Viajante Internacional para oferecer orientações, recomendações e informações necessárias para a prevenção e promoção da saúde do viajante internacional, de acordo com o que preconiza o Regulamento Sanitário Internacional em vigor.

Parágrafo I: As orientações, recomendações e informações a que se refere o Art. 1º tem por objetivo diminuir o risco de propagação internacional de doenças, por meio de procedimentos e normas a serem adotadas com vistas à detecção oportuna e resposta aos riscos para a saúde pública e emergências em saúde pública de importância internacional.

Art. 2º O Ambulatório de Saúde do Viajante Internacional funcionará nas dependências do Hospital Regional da Asa Norte, subordinado administrativamente ao Núcleo de Vigilância Epidemiológica e Imunização e, tecnicamente à Diretoria de Vigilância Epidemiológica da Subsecretaria de Vigilância à Saúde.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA

Este texto não substitui o original, publicado no DODF de 15/05/2011 p 16