CONTRATOS. PRAZO DE VIGÊNCIA. (Alterado(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
Dos ajustes deve constar cláusula específica da sua vigência, a qual será contemplada no extrato destinado à publicação.
Dos ajustes deve constar cláusula específica da sua vigência, a qual será contemplada no extrato destinado à publicação. (Aplicável a licitações e contratos regidos pelas Leis nº 8.666/1993, 10.520/2002 ou 12.462/2011). (Alterado(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
Precedentes Originários: (Acrescido(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
• Decisão TCDF n.º 3.988/94 - Processo n.º 1.610/94. (Acrescido(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
Fundamento(s) legal(is): (Acrescido(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
• Lei n.º 8.666/93, art. 61, parágrafo único (Lei revogada pela Lei nº 14.133/21). (Acrescido(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
• Decreto n.º 10.996/88, art. 82, § 1º. (Acrescido(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
Lei n.º 8.666/93, art. 61, parágrafo único. (Alterado(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
Decreto n.º 10.996/88, art. 82, § 1º. (Alterado(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
Decisão TCDF n.º 3.988/94 - Processo n.º 1.610/94. (Alterado(a) pelo(a) Atualizações das Súmulas de 11/04/2024)
Transcrição da ata da Sessão Ordinária nº 3.407, de 13 de abril de 1999.
Secretaria das Sessões, 30 de abril de 1999.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1, 2 e 3 de 04/05/1999 p. 14, col. 2