DECRETO Nº 4.961 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979

Aprova as plantas do Setor que menciona

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 054.750/76,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam aprovadas as plantas:

- SAI-Sul PR. 191/1 que modifica as plantas - SAI-SO PR. 40/2, PR. 33/1, PR. 48/1, PR.23/2, PR. 69/1, PR. 86/1 e PR. 91/1, do Setor de Áreas Isoladas Sul - RA I;

- SAI-Sul PR. 192/1 que define o Gabarito e Normas de Edificação do Setor de Áreas Isoladas Sul - RA I.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 10 de dezembro de 1979

91º da República e 20º de Brasília

AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1, 2 e 3 de 11/12/1979 p. 1, col. 1