DECRETO Nº 32.884, DE 27 DE ABRIL DE 2011.
Abre crédito suplementar no valor de R$ 54.218.342,00 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e dois reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “a” da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 060.001.416/2011 e 060.004.717/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 54.218.342,00 (cinquenta e quatro milhões, duzentos e dezoito mil, trezentos e quarenta e dois reais), para atender às programações orçamentárias indicadas nos anexos III e IV.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, III, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pela anulação parcial das dotações orçamentárias constantes dos anexos I e II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 27 de abril de 2011.
123º da República e 52º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 80, seção 1 de 28/04/2011 p. 69, col. 1