DECRETO Nº 4.959 DE 10 DE DEZEMBRO DE 1979
Dispõe sobre a composição das Categorias Direção Superior e Assessoramento "Superior, do Grupo-Direcão e Assessoramento Superiores, da Tabela de Pessoal do Distrito Federal - parte da Secreta ria de Administração.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 20, inciso II, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960, combinado com o artigo 7º, da Lei nº 5.920, de 1º de setembro de 1973,
Art. 1º - Ficam criadas, inclusive mediante transformação, na forma do Anexo deste decreto, funções de confiança, das Categorias Direção Superior e Assessoramento Superior, do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores, na Tabela de Pessoal do Distrito Federal, parte relativa a Secretaria de Administração - Coordenação do Sistema de Pessoal.
Art. 2º - As despesas decorrentes da aplicação deste decreto serão atendidas pelos recursos orçamentarios do Distrito Federal.
Art. 3º - Este decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de dezenbro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
O anexo consta no DODF, P. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236 de 12/12/1979 p. 1, col. 1