PORTARIA Nº 51, DE 19 DE ABRIL DE 2011. (*)
(Revogado(a) pelo(a) Portaria 214 de 22/03/2021)
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso “X”, do artigo 204, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, aprovado pela Portaria nº 40, de 23 de julho de 2001 e,
Considerando o disposto nas Portaria nº 304 do Conselho Federal de Nutricionistas, de 26/02/03;
Considerando a necessidade de definir normas e critérios para o cadastramento dos pacientes e para a dispensação ambulatorial de complementos nutricionais para pacientes submetidos à cirurgia bariátrica, atendidos e acompanhados pela Equipe Multiprofissional do Programa de Cirurgia Bariátrica do Hospital Regional da Asa Norte (HRAN) da SES/DF, no âmbito do Distrito Federal; RESOLVE:
Art. 1º Aprovar o Regulamento Técnico para o Fornecimento de Complementos Nutricionais para pacientes submetidos à cirurgia bariátrica, vinculados ao Programa de Cirurgia Bariátrica do HRAN-SES/DF;
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(*) Republicada por ter sido encaminhado com incorreção no original publicada no DODF nº 78, de 26/04/2011, página 08.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 81 de 29/04/2011 p. 12, col. 1
DODF nº 81, seção 1 de 29/04/2011