DECRETO Nº 32.856, DE 11 DE ABRIL DE 2011
Abre crédito suplementar, no valor de R$ 24.840.294,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e quarenta mil, duzentos e noventa e quatro reais), para reforço de dotações orçamentárias consignadas no vigente orçamento.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o art. 8º, I, “d”, da Lei nº 4.533, de 30 de dezembro de 2010, e com o art. 41, I, das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e o que consta dos processos 040.000.871/2011, 110.000.017/2011, 112.000.707/2011, 113.001.158/2011 e 410.000.052/2011, DECRETA:
Art. 1º Fica aberto a diversas unidades orçamentárias crédito suplementar, no valor de R$ 24.840.294,00 (vinte e quatro milhões, oitocentos e quarenta mil, duzentos e noventa e quatro reais), para atender às programações orçamentárias indicadas no anexo I.
Art. 2º O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado, nos termos do art. 43, § 1º, I, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício anterior, referente à fonte 300 – Ordinário Não Vinculado e do Convênio nº 222/2007 – DNIT – DER/GDF.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 11 de abril de 2011.
123º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 70, seção 1 de 12/04/2011 p. 5, col. 1