DECRETO Nº 4.949 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1979
Altera valores de Projetos da Secretaria dn Governo.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições qua lhe confere o item II do Art. 20, da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1.960,
Art. 1º - Ficam alterados na forna do quadro anexo, os valores dos Projetos 1.002 - Desenvolvimento Organizacional e Estrutural da Administração do Distrito Federal e 1.003 - Celebração de Acordos, Contratos e Convênios.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa
3.1.3.2 - Outros Serviços e Encargos.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicada revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 29 de novembro de 1.979
91º República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
O anexo consta no DODF, P. 10.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1, 2 e 3 de 29/11/1979 p. 9, col. 2