Dispõe sobre a revogação do Decreto nº 31.715, de 25 de maio de 2010.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso VII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 31.715, de 25 de maio de 2010.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 31 de março de 2011.
123º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 63, seção 1 de 01/04/2011 p. 2, col. 1