PORTARIA Nº 22, DE 1º DE ABRIL DE 2011
Designa representantes para comporem a Comissão instituída pelo Decreto nº 32.804, de 18 de março de 2011.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 105 da Lei Orgânica do Distrito Federal e pelo Decreto n.º 22.952, de 08 de maio de 2002, resolve:
Art. 1º Designar representantes para comporem a Comissão instituída pelo Decreto nº 32.804, de 18 de março de 2011, com vistas à elaboração de minuta de Projeto de Lei Complementar do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal.
I - Representantes da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal:
a. Titular: JOSÉ EUCLIDES ANDRADE VIANA;
b. Suplente: ADILSON DE ALMEIDA VASCONCELOS.
II - Representantes da Secretaria de Estado de Administração Pública do Distrito Federal:
a. Titular: MARIA DO SOCORRO MENDES GOMES;
b. Suplente: JOSÉ FRANCISCO BANDEIRA.
III - Representantes da Procuradoria Geral do Distrito Federal:
a. Titular: FELIX ÂNGELO PALAZZO;
b. Suplente: MARCOS EUCLÉSIO LEAL.
IV - Representantes da Consultoria Jurídica da Governadoria:
a. Titular: MAURO ALMEIDA NOLETO;
b. Suplente: RAIMUNDO DIAS IRMÃO JÚNIOR.
V - Representantes do Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal:
a. Titular: FRANCISCO JORGIVAM MACHADO LEITÃO;
b. Suplente: RAQUEL GALVÃO RODRIGUES DA SILVA.
VI – Representantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
b. Suplente: JOAN GOES MARTINS FILHO.
VII - Representantes do Tribunal de Contas do Distrito Federal:
a. Titular: SEBASTIÃO CAL DE MIRANDA.
Art. 2º Fica designada a primeira reunião da Comissão para o dia 08 de abril de 2011, no Gabinete da Secretaria de Estado de Governo, 11º andar.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 64, seção 1 de 04/04/2011 p. 19, col. 2