SINJ-DF

DECRETO Nº 4.928 DE 26 DE NOVEMBRO DE 1979

Aprova a planta do setor que menciona.

O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo ítem II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 017641/78,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aprovada a planta SAI - PR 189/1 que define a área para a Garagem do Palácio do Planalto, do Setor de Áreas Isoladas Leste, RA - I; em consequência, fica cancelada a planta PTP PR 6/1 aprovada pelo Decreto nº 1.509, de 09.11.70.

Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, em 26 de novembro de 1979

91º da República e 20º de Brasília

AIMÊ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON

JOSÉ CARLOS MELLO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 227, seção 1, 2 e 3 de 29/11/1979 p. 2, col. 1