SINJ-DF

DECRETO N° 507, DE 25 E MAIO DE 1966

Altera a Parte 2 da Tabela II do Decreto n° 427, de 27 de julho de 1965.

O Prefeito do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 20, item II da Lei número 3.751, de 13 de abril de 1960 e 104 da Lei 4.191 de 24 de dezembro de 1962,

DECRETA:

Art. 1°- A Parte 2 da Tabela II, do Decreto n° 427, de 27 de julho de 1965, passa a vigorar com a seguinte redação:

2 — Cidades Satélites (Taguatinga, Cama, Sobradinho e Planaltína).

a) Taguatinga, Gama e Sobradinho:

Setor                        Quadra                Cr$

Comercial                  Todas              40.000

Residencial                Todas              35.000

Industrial                  Todas              25.000

b) Planaltina Construção em adôbe

Utilização do Imóvel                    Cr$

Comércio                               10.000

Residência                             15.000

Industrial                              10.000

Construção em alvenaria

Utilização do Imóvel                  Cr$

Comércio                              25.000

Residência                           20.000

Indústria                             15.000

Parágrafo único - Os valores fixados no presente artigo aplicam-se aos lançamentos relativos ao exercício de 1965.

Art. 2° - Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas disposições em contrário.

Distrito Federal, em 25 de maio de 1966;

78° da República e 7° de Brasília.

Plínio Cantanhede

Prefeito

Colombo Machado Salles

Secretário de Governo

Joaquim Neves Pereira

Secretário de Finanças

Este texto não substitui o publicado no DOU nº 102, seção 1, 2 e 3 de 31/05/1966 p. 5836, col. 1