(Autoria do Projeto: Deputado Cristiano Araújo)
Inclui, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal, o Funn Festival.
O Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal promulga, nos termos do § 6° do art. 74 da Lei Orgânica do Distrito Federal, a seguinte Lei, oriunda de Projeto vetado pelo Governador do Distrito Federal e mantido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Art. 1º Fica incluído no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Funn Festival, realizado anualmente no período entre os meses de maio e junho no Parque Dona Sarah Kubitschek - Parque da Cidade.
Art. 2º O Poder Executivo, por meio de seus órgãos e entidades, contribuirá, na medida de suas possibilidades, com a realização do evento.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 17/07/2019 p. 1, col. 1