DECRETO Nº 32.796, DE 10 DE MARÇO DE 2011.

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão, incluindo o valor do auxílio-alimentação, constantes do Anexo I.

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33016 de 29/06/2011)

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.

Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33016 de 29/06/2011)

Parágrafo único. O saldo de R$ 2.055,37 resultado da diferença entre os cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados. (Parágrafo alterado(a) pelo(a) Decreto 33016 de 29/06/2011)

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 10 de março de 2011.

123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º, do Decreto nº 32.796, de 10 de março de 2011.)

UNIDADE/CARGO/SIMBOLO/QUANTIDADE – TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS – DIRETORIA-GERAL – Chefe de Gabinete, DFG-14, 01; Consultor Jurídico, DFA-12, 01; Secretário Executivo, DFA-05, 02 – ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe da Assessoria Especial, DFG-12, 01 – ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL – Chefe da Assessoria de Comunicação Social, DFG-12, 01; Secretário Administrativo, DFA-02, 01 - DIRETORIA OPERACIONAL – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – Encarregado de Operação/Área IV, DFG-03, 01; Encarregado de Operação/ Área V, DFG-03, 01 – DIRETORIA TÉCNICA – GERÊNCIA DE PROGRAMAÇÃO E MONITORAÇÃO – Encarregado de Programação, DFG-03, 02.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS.

(Art. 2º, do Decreto nº 32.796, de 10 de março de 2011.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – TRANSPORTE URBANO DO DISTRITO FEDERAL - DFTRANS – DIRETORIA-GERAL - Chefe de Gabinete, CNE-07, 01; Assessor Especial, CNE-07, 01; Secretário Executivo, DFA-09, 01 - ASSESSORIA ESPECIAL – Chefe, DFG-14, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 48, seção 1 de 11/03/2011 p. 4, col. 2