DECRETO Nº 4.916 DE 19 DE NOVEMBBO DE 1979
Homologa a Decisão do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.
O Governador do Distrito Federal no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item ll, do artigo 20,da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 001.562/79,
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 087/79 do Egrégio Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU, que aprova Gabarito e Normas de Edificação para o Conjunto Habitacional OSWALDO CRUZ , do Setor de Residência s Económicas Sul - SRE-SuI, RA I.
Art. 2º - Este Decreto entrar em vigor na data de publicação, revogadas as disposiçõe s em contrario.
Brasília, em 19 de novembro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 219, seção 1, 2 e 3 de 19/11/1979 p. 1, col. 1