EDITAL Nº 06, DE 26 DE OUTUBRO DE 2010.
A PROCURADORA-GERAL ADJUNTA, DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 5º,§ 3º, c/c o artigo 6º, inciso XVIII, da Lei Complementar nº 395, de 31 de julho de 2001, e tendo em vista o disposto na Portaria nº 56, de 26 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial nº 258, de 29 de dezembro de 2008, torna pública a abertura de processo de remoção dos Procuradores em exercício, com vistas ao preenchimento de 01(uma) vaga na Procuradoria Fiscal.
1.1. Os Procuradores em exercício interessados em concorrer ao processo de remoção deverão entregar os pedidos, por escrito, na Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral – ASSESG, no Edifício Sede da Procuradoria, 4º andar, Sala 411, até o terceiro dia útil contado da publicação deste Edital, no horário de expediente;
1.2. Os pedidos também poderão ser encaminhados via FAX (telefone: 3325-8602) ou por e-mail (endereço eletrônico: secretariagabpgdf@gmail.com), no mesmo prazo constante do item 1.1, considerando-se como limite final o horário de término do expediente da Procuradoria, ou seja, 19 horas;
1.3. Findo o processamento dos pedidos, far-se-á publicar Edital com o resultado da remoção, cabendo recurso ao Procurador-Geral, no prazo de 3 (três) dias úteis, na forma do artigo 6º da Portaria nº 56, de 26 de dezembro de 2008;
1.4. Após a análise dos recursos, será publicada a Portaria definitiva de lotação e remoção do Procurador selecionado.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 206, seção 3 de 27/10/2010 p. 119, col. 1