DECRETO Nº 4.914 DE 1º DE NOVEMBRO DE 1979
Abre crédito suplementar no valor de Cr$ 1.245.623.000,00 (hum biIhão duzentos e quarenta e cinco milhões seiscentos e vinte e oito mil cruzeiros), às dotações do orçamento vigente que especifica.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 8º, Item I, da Lei nº 6.599, de 1º de dezembro de 1.978, combinado com o Art. 41, Item , das Normas Gerais de Direito Financeiro, aprovadas pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1.964,
Art. 1º - Fica aberto o crédito suplementar no valor de Cr$ 1.245.628.000,00 (hum bilhão duzentos e quarenta e cinco milhões seiscentos e vinte e oito mil cruzeiros) nas dotações orçamentárias das seguintes Unidades:
03070202.003 - Assessoramento Superior
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 6.700.000,00
3.1.1.2. - Pessoal Militar ......................................................... 350.000,00
03070142.009 - Manutenção das Atividades da Procuradoria Geral
3.1.1.1. - Pessoal Civil ............................................................. 8.800.000,00
3.2.5.3. - Salário Família .......................................................... 15.000,00
CONSELHO PENITENCIÁRIO DO DISTRITO FEDERAL
02040152.008 - Manutenção das Atividades do Conselho Penitenciário do Distrito Federal
3.1.1,1. - Pessoal Civil .......................................................... 760.000,00
03090212.010 - Manutenção das Atividades da Secretaria do Governo
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 7.800,000,00
03090452.801 - Manutenção dos Serviços e Atividade da Companhia do Desenvolvimento do Planalto Central
3.2.1.1.- 01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................... 15.000.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA CIDADE SATÉLITE DO NÚCLEO BANDEIRANTE
03070212.012 - Manutenção das Atividades da Administração da Cidade Satélite do Núcleo Bandeirante
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 1.950.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA II - GAMA
03070212.014 - Manutenção das Atividades da Admi nistração Regional do Gama
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 3.950.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA III - TAGUATINGA
03070212.016 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Taguatinga.
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 6.800.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA IV - BRAZLANDIA
03070212.019 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Brazlândia.
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 1.550.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA V - SOSRADINHO
03070212.021 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Sobradinho.
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 3.100.000,00
REGIÃO ADMINISTRATIVA VI - PLANALTINA
03070212.023 - Manutenção das Atividades da Administração Regional de Planaltina.
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 1.800.000,00
ADMINISTRAÇÃO DO SETOR RESIDENCIAL, INDÚSTRIA E ABASTECIMENTO
03070212.025 - Manutenção das Atividades da Administração do Setor Residencial, Indústria e Abastecimento
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 3.000.000,00
03070212.028 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 22.000.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 3.000.000,00
15824952.030 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1. - Inativos .......................................................... 26.000.000,00
3.2.5.2. - Pensionistas .......................................................... 60.000,00
3.2.5.3. - Salário - Família .......................................................... 1.700.000,00
03080212.035 - Administração e Controle Fazendário
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 27.000.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA
03070212.036 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Educação e Cultura
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 11.000.000,00
3.2.5.3. - Salário -Família .......................................................... 300.000,00
08070212.802 - Manutenção das Atividades da Fundação Educacional do Distrito Federal
3.2.1.1.- 01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................................... 69.616.000,00
08421882.803 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
3.2.1.1.- 01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................................... 236.400.000,00
08431882.804 - Manutenção do Ensino de Segundo Grau
3.2.1.1.-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................................... 210.730.000,00
08070212.805 - Manutenção das Atividades da Fundação Cultural do Distrito Federal
3.2.1.1.-01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................................... 4.450.000,00
13750212.043 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 14.400.000,00
13754282.807 - Manutenção das Atividades da Fundação Hospitalar do Distrito Federal
3.2.1.1.- 01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................................... 262.245.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS SOCIAIS
15810212.045 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Sociais
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 3.200.000,00
15810212.808 - Manutenção das Atividades da Fundação do Serviço Social do Distrito Federal
3.2.1.1.- 01 - Pessoal e Encargos Sociais .......................................................... 17.250.000,00
3.2.1.1.- 02 - Outras Despesas Correntes .......................................................... 110.000,00
10070212.048 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Viação e Obras
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 12.700.000,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA E PRODUÇÃO
04070212.055 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Agricultura e Produção
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 3.400.000,00
04070212.811 - Manutenção das Atividades da Fundação Zoobotanica do Distrito Federal
3.2.1.1.- 01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................................ 9.200.000,00
04181112.817 - Desenvolvimento de Programas de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER
3.2.1.1.- 01 - Pessoal e Encargos Sociais ............................................ 2.100.000,00
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
06301742.053 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Segurança Pública
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 43.500.000,00
3.1.1.2. - Pessoal Militar .......................................................... 60.000,00
15824952.059 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1. - Inativos .......................................................... 750.000,00
3.2.5.2. - Pensionistas .......................................................... 70.000,00
16915732-813 - Manutenção das Atividades do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN
3.2.1.1. - 01 - Pessoal e Encargos Sociais .................................. 8.000.000,00
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal..
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 950.000,00
3.1.1.2. - Pessoal Militar .......................................................... 60.500.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais ................................................. 90.000,00
3.2.5.3. - Salário - Família .......................................................... 165.000,00
3.2.5.9. - Outras Transferências a Pessoas ................................ 20.000,00
15824952.092 - Encargos com Inativos e Pensionistas da P.M.D.F
3.2.5.1. - Inativos .............................................................. 14.500.000,00
3.2.5.2. - Pensionistas .............................................................. 910.000,00
3.2.5.3. - Salário - Família .......................................................... 370.000,00
CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL
06301782.061 - Manutenção das Atividades do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal
3.1.1.2. - Pessoal Militar .......................................................... 27.700.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 15.000,00
15824952.062 - Encargos com Inativos e Pensionis tas do C.B.D.F
3.2.1.5.1. - Inativos .......................................................... 10.000.000,00
3.2.5.2. - Pensionistas ...................................................... 700.000,00
3.2.5.3. - Salário - Família ................................................. 332.000,00
TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL
01020022.001 - Fiscalização do Controle da Arrecadação e Aplicação dos Recursos Públicos
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 4.100.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 250.000,00
01824952.002 - Encargos com Inativos e Pensionistas
3.2.5.1. - Inativos .......................................................... 1.750.000,00
11650212.004 - Manutenção das Atividades do partamento de Turismo
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 3.750.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 700.000,00
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO FlSICA, ESPORTES E RECREAÇÃO
03460212.006 - Manutenção das Atividades do partamento de Educação Física, Esportes e Recreação
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 2.400.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 400.000,00
ADMINISTRAÇÃO DAS UNIDADES DESPORTIVAS DE BRASÍLIA
08460212.007 - Manutenção das Atividades da Administração das Unidades Desportivás de Brasília
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 1.150.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 200.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS
03070212.034 - Manutenção das Atividades do Instituto de Desenvolvimento de Recursos Humanos
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 4.600.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 860.000,00
ADMINISTRAÇÃO DA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE BRASÍLIA
15885322.053 - Manutenção das Atividades da Administração Rodoviária de Brasília.
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 2.250.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 550.000,00
SERVIÇO AUTÓNOMO DE LIMPEZA URBANA
10600212.054 - Manutenção das Atividades do Serviço Autónomo de Limpeza Urbana
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 34.000.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 9.500.000,00
EíSTITUTO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
13750212.095 - Manutenção do Instituto de Saúde do Distrito Federal
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 3.000.000,00
3.1.1.3. - Obrigações Patronais .......................................................... 500.000,00
SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
03070212.051 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Serviços Públicos
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 8.600.000,00
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado pelas Transferências da União, e por anulação de dotação na forma do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, conforme descriminação que se segue:
Art. 2º - O crédito suplementar de que trata o artigo anterior será financiado pelas Transferências da União, e por anulação de dotação na forma do Art. 43, § 1º, item III, da Lei nº 4.320 de 17 de março de 1.964, com forma discriminação que se segue: (Artigo Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
TRASFERÊNCIAS DA UNIÃO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
Decreto nº 83780 de 25 de julho de 1.979
Decreto nº 83.730 de 25 de julho de 1.979 ................................ 215.652.000,00 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
Decreto nº 84185 de 12 de novembro de 1.979
Decreto nº 84.185 de 12 de novembro de 1.979 ........................ 679.155.000,00 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO
ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO SECRETARIA DO GOVERNO (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
03090401.114 - Implantação do Sistema de Planejamento do Distrito Federal
03090401.114 - Implantação da Sistema de Planejamento do Distrito Federal (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
3.1.1.1. - Pessoal Civil .......................................................... 305.379.000,00
3.1.1.1 - Pessoal Civil ............................. 320.299.000,00 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
3.1.1.3 - Obrigações Patronais ..................... 2.264.000,00 (Acrescido(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL
POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Policia Militar do Distrito Federal
06301772.060 - Manutenção das Atividades da Polícia Militar do Distrito Federal (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
3.1.1.2. - Pessoal Militar .......................................................... 11.074.000,00
3.2.1.1-01 - Pessoal e Encargos Sociais ............... 17.184.000,00 (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTORA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
08421882.803 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
08421882.803 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau (Alterado(a) pelo(a) Decreto 4988 de 17/12/1979)
3.2.1.1.- 01 - Pessoal e Encargos Sociais ................................ 17.184.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 16 de novembro de 1.979.
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218 de 16/11/1979
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 218, seção 1, 2 e 3 de 16/11/1979 p. 7, col. 1