DECRETO Nº 45.939, DE 24 DE JUNHO DE 2024
Dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o artigo 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020, e nos termos do Processo 00196-00000846/2024-94, DECRETA:
Art. 1º Fica alterada a estrutura administrativa da Fundação Jardim Zoológico de Brasília.
Art. 2º Os cargos a seguir especificados ficam remanejados, mantidos os seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01700146, de Assessor, do Gabinete, para a Gerência de Gestão de Pessoas, da Diretoria de Administração e Logística, da Superintendência Administrativa e Financeira;
II - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01700184, de Assessor, da Superintendência de Educação e Uso Público, para a Superintendência Administrativa e Financeira;
III - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01700185, de Assessor Especial, da Diretoria de Educação Ambiental, da Superintendência de Educação e Uso Público, para a Superintendência Administrativa e Financeira.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
135º da República e 65º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 119, seção 1, 2 e 3 de 25/06/2024 p. 1, col. 2