DECRETO Nº 32.761, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2011.

Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos na estrutura administrativa da Subsecretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, incluindo o valor do auxílio-alimentação, os Cargos em Comissão descritos no anexo I.

Art. 1º Ficam extintos na estrutura administrativa da Subsecretaria de Meio Ambiente, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os Cargos em Comissão, descritos no anexo I. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33012 de 29/06/2011)

Art. 2º Ficam criadas na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial descritos no anexo II.

Art. 2º Ficam criadas na estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Distrito Federal, os Cargos de Natureza Especial descritos no anexo II. (Artigo alterado(a) pelo(a) Decreto 33012 de 29/06/2011)

Parágrafo único. O saldo de R$ 959,53, resultado da diferença entre os cargos extintos e os cargos criados, passa a fazer parte de um banco de valores a ser usado em outras alterações de cargos comissionados.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 09 de fevereiro de 2011.

123º da República e 51º de Brasília

AGNELO QUEIROZ

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 32.761, de 09 de fevereiro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE MEIO AMBIENTE – Assistente DFA-10, 01 - DIRETORIA DE SUSTENTABILIDADE URBANA – Assessor, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE SANEAMENTO E QUALIDADE AMBIENTAL – Assessor, DFA-11, 01 - DIRETORIA DE SENSIBILIZAÇÃO AMBIENTAL – Coordenador de Execução de Campanhas e Eventos Socioambientais, DFG-12, 01; Coordenador de Inclusão Sócio-Ambiental, DFG-12, 01; Assessor, DFA-11, 01.

ANEXO II

CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 32.761, de 09 de fevereiro de 2011)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 02.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 29, seção 1 de 10/02/2011 p. 4, col. 2