PORTARIA N° 2, DE 31 DE JANEIRO DE 2011.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL, O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo artigo 105, Parágrafo Único, da Lei Orgânica do Distrito Federal e o DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 5° da Lei n°4.150, de 05 de junho de 2008, e considerando o disposto no artigo 5°, inciso IV, da Lei n°4.208, de 25 de setembro de 2008, RESOLVEM:
Art. 1° Constituir Grupo de trabalho Multidisciplinar com a finalidade de auditar e produzir relatórios diagnosticando a situação físico-funcional, envolvendo as condições sanitárias e de uso dos Restaurantes Comunitários do Distrito Federal, com fins de estabelecer as medidas de adequação necessárias visando à qualificação dos serviços prestados aos usuários e atendendo aos fundamentos da Política de Segurança Alimentar e Nutricional do DF;
Art. 2° O Grupo de Trabalho será composto pelos seguintes servidores: Dillian Adelaide Cesar da Silva; Ary Fausto Ferreira Gaudino; José Carlos dos Santos Bezerra; Gaby Galvão Silveira Mello; Ana Virgínia de Almeida Figueiredo; Reginalice Maria da Graça Bueno e Joseilda Noleto Cabral. Parágrafo Único: O Grupo de Trabalho será presidido pela primeira servidora e secretariado pela última.
Art. 3° O Grupo de Trabalho de que trata esta Portaria terá prazo de 30 (trinta) dias para conclusão e apresentação do trabalho.
Art. 4° O trabalho poderá ser realizado nos períodos diurno e noturno, inclusive nos finais de semana.
Art. 5° Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.
ARLETE SAMPAIO, Secretária de Estado de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda do Distrito Federal;
RAFAEL DE AGUIAR BARBOSA, Secretário de Estado de Saúde do Distrito Federal;
GLEISTON MARCOS DE PAULA, Direto-Geral da Agência de Fiscalização do Distrito Federal.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 22, seção 2 de 01/02/2011 p. 32, col. 2