DECRETO N° 31.329, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2010.

Extingue e cria os cargos que especifica e dá outras providências.

O VICE-GOVERNADOR NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 92, incisos VII e XXVI do artigo 100, da Lei Orgânica do Distrito Federal, combinado com o disposto no Decreto nº 23.029, de 14 de junho de 2002, alterado pelo Decreto nº 23.839, de 12 de junho de 2003, DECRETA:

Art. 1° Ficam extintos, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I, ficando exonerados seus ocupantes.

Art. 2° Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo II.

Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4° Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 19 de fevereiro de 2010.

122º da República e 50º de Brasília

PAULO OCTÁVIO ALVES PEREIRA

Governador em exercício

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 31.329, de 19 de fevereiro de 2010.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL - SUBSECRETA-RIA DE ASSISTENCIA SOCIAL – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - GERÊNCIA DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA - Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO SÓCIO EDUCATIVO – BRAZLÂNDIA CENTRAL - Encarregado, DFG-05, 01 - GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA - Secretário Administrativo, DFA-06, 01 - - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – GERENCIA DE PROTECAO SOCIAL DE ALTA COMPLEXIDADE - Encarregado, DFG-06, 01 - GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE – Assistente, DFA-06, 01 - NÚCLEO DE ENFRENTAMENTO E ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ATENÇÃO À DIVERSIDADE E INTOLERÂNCIA SEXUAL, RELIGIOSA E RACIAL - Chefe, DFG-10, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CEILÂNDIA - Assistente Técnico, DFA-09, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ESTRUTURAL - Assistente Técnico, DFA-09, 01.

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 31.329, de 19 de fevereiro de 2010.)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE - Secretário Administrativo – DFA-06, 02 - SUBSECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - Secretário Administrativo – DFA-06, 01- DIRETORIA DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS – Assistente, DFA-09, 01; Encarregado – DFG-06, 01 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL – GERÊNCIA DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE – ABRIGO REENCONTRO - Coordenador Técnico, DFG-09, 01 - COORDENADORIA DE AÇÕES ESPECIAIS – NÚCLEO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIAS DE PESSOAS DESAPARECIDAS - Chefe, DFG-10, 01 - NÚCLEO DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADO ÀS PESSOAS EM SITUAÇÃO DE DISCRIMINAÇÃO SEXUAL, RELIGIOSA E RACIAL - Chefe, DFG-10, 01 - DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – Secretário Administrativo, DFA-06, 01 – GERÊNCIA DE AÇÕES SÓCIO EDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA – CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO – BRAZLÂNDIA - Encarregado, DFG-05, 01

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 35, seção 1 de 22/02/2010 p. 1, col. 2