DECRETO Nº 32.709, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010.
Extingue e cria cargos que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão, constante do Anexo I.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo II.
Parágrafo único. Para fazer face à parte da despesa decorrente deste Decreto serão utilizados os saldos remanescentes dos Decretos nº 31.880, de 07 de julho de 2010, Decreto nº 31.988, de 27 de julho de 2010 e Decreto nº 32.478, de 18 de novembro de 2010.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 30 de dezembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 32.709, de 30 de dezembro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-07, 01 – CONSULTORIA JURÍDICA – Consultor-Assistente, CNE-07, 01 - VICE-GOVERNADORIA DO DISTRITO FEDERAL – ASSESSORIA ESPECIAL – Assessor Especial, CNE-06, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 01; Assistente, DFA-09, 01; Assistente, DFA-06, 01 – COORDENADORIA DAS CIDADES – ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA – CHEFIA DE GABINETE – Assistente, DFA-06, 02 - ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO RIACHO FUNDO – CHEFIA DE GABINETE – Assessor, DFA-10, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor, DFA-14, 01 - SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Secretário Executivo, DFA-10, 01.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 32.709, de 30 de dezembro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - DEPARTAMENTO DE CONTROLE E CORREIÇÃO – Chefe, CNE-07, 01 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA AO PESSOAL - Chefe, CNE-07, 01 – DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAL - Chefe, CNE-07, 01 - CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO DISTRITO FEDERAL - ESTADO MAIOR GERAL – Chefe, CNE-04, 01 - DEPARTAMENTO DE ENSINO, PESQUISA, CIÊNCIA E TECNOLOGIA – Chefe, CNE- 07, 01 - COMANDANDO OPERACIONAL – Comandante, CNE-07, 01 – DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO LOGÍSTICA E FINANCEIRA – Chefe, CNE-07, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 249, seção 1 de 31/12/2010 p. 8, col. 2