DECRETO Nº 32.706, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2010
Extingue a Secretaria de Estado Extraordinária de Logística e Infraestrutura de Saúde, altera a estrutura da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, extingue e cria Cargos em Comissão e de Natureza Especial e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos XXVI e XXVII, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º - Fica extinta a Secretaria de Estado Extraordinária de Logística e Infraestrutura de Saúde do Distrito Federal, retornando à Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal as suas atribuições.
Art. 2° - Ficam extintos os Cargos de Natureza Especial e em Comissão constantes do Anexo I.
Art. 3° - Ficam criados, sem aumentos de despesas, os Cargos de Natureza Especial constantes do anexo II.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 29 de dezembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 2º, do Decreto nº 32.706, de 29 de dezembro de 2010).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – Secretaria de Estado Extraordinária de Logística e Infraestrutura de Saúde do Distrito Federal – GABINETE – Secretário de Estado, CNE- 03, 01; Secretário-Adjunto, CNE-04, 01; Assessor Especial, CNE-06, 02; Assessor Especial, CNE-07, 01; Assessor, DFA-14, 02; Assessor DFA-12, 03, Secretário Executivo, DFA-12, 02; Chefe da Assessoria Administrativa – CNE-07, 01 – SUBSECRETARIA DE ABASTECIMENTO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE MANUTENÇÃO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02 - SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO – Subsecretário, CNE-05, 01; Assessor, DFA-14, 02.
CARGOS DE NATUREZA ESPECIAL E EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 3º, do Decreto nº 32.706, de 29 de dezembro de 2010).
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – Secretaria de Estado DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL – GABINETE – Assessor Especial, CNE-06, 09; Assessor Especial, CNE- 07, 02; Assessor, DFA-14, 10; Assessor, DFA-13, 01; Assessor, DFA-12, 05.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 248, seção 1 de 30/12/2010 p. 33, col. 1