DECRETO Nº 32.590, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

Extingue e cria cargos que especifica, e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, inciso XXVI, combinado com o disposto no inciso III do artigo 3º, e no seu parágrafo único, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos na estrutura administrativa da Gerência de Enfermagem, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, os Núcleos de Atenção Básica e Ostomizados e de UTI.

Art. 2º Fica extinto na estrutura administrativa da Gerência de Ações e Suporte à Assistência Farmacêutica, da Diretoria de Assistência Farmacêutica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Núcleo de Suporte à assistência farmacêutica ambulatorial.

Art. 3º Fica extinto na estrutura administrativa da Gerência de Apoio Diagnóstico, da Diretoria de Assistência Especializada, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, o Núcleo de Diagnose por Imagem.

Art. 4º Fica extinta na estrutura administrativa da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, a Gerência de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência.

Art. 5º Ficam extintos os seguintes Cargos em comissão:

I – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe Núcleo de Atenção Básica e Ostomizados, da Gerência de Enfermagem, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

II – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de UTI, da Gerência de Enfermagem, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

III – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Suporte à Assistência Farmacêutica Ambulatorial, da Gerência de Ações e Suporte à Assistência Farmacêutica, da Diretoria de Assistência Farmacêutica, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

IV – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-07, de Chefe do Núcleo de Diagnose por Imagem, da Gerência de Apoio Diagnóstico, da Diretoria de Assistência Especializada, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

V – 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo DFG-11, de Gerente da Gerência de Apoio ao Serviço Fixo de Urgência/Emergência, da Diretoria de Assistência às Urgências e Emergências, da Subsecretaria de Atenção à Saúde, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 6º Ficam criados, sem aumento de despesa, os seguintes Cargos de Natureza Especial e em Comissão:

I – 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, de Assessor Especial, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

II – 02 (dois) Cargos em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, da Diretoria Geral de Saúde de Santa Maria, da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

III – 01 (um) Cargo Cargos em Comissão, Símbolo DFG-01, de Encarregado, do Gabinete da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 8º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 2010.

123º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMAN ROSSO

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 235, seção 1 de 13/12/2010 p. 35, col. 1