DECRETO Nº 32.589, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010.

Altera a estrutura da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, e de acordo com o disposto no inciso III, do artigo 3º, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, DECRETA:

Art. 1º Ficam extintos os Cargos em Comissão, constantes do Anexo I.

Art. 2° Ficam criados, sem aumento de despesa, os Cargos em Comissão, constantes do Anexo II.

Art. 3º Para fazer face à parte das despesas com a criação dos cargos de que trata o artigo anterior, ficam extintos os seguintes Cargos em Comissão, criados pela Lei nº 4.373, de 24 de julho de 2009:

I - 11 (onze) Funções Gratificadas, Símbolo FGIE-01;

II - 11 (onze) Funções Gratificadas, Símbolo FGIE-02.

Art. 4º Ficam criados na estrutura administrativa das Diretorias Regionais de Ensino, os Núcleos de Educação Integral, Cidadania e Direitos Humanos.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 6º Revogam-se as disposições em contrário.

Brasília, 13 de dezembro de 2010.

123º da República e 51º de Brasília

ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO

ANEXO I

CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS

(Art. 1º do Decreto nº 32.589, de 13 de dezembro de 2010)

ANEXO II

CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS

(Art. 2º do Decreto nº 32.589, de 13 de dezembro de 2010)

UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE - SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Assessor, DFA-11, 03; Assistente, DFA-08, 01; Secretário Administrativo, DFA-05, 01; Secretário Administrativo, DFA-04, 01 - DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL - GERÊNCIA DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA – Gerente, DFG-11, 01 - NÚCLEO DO PROGRAMA BOLSA UNIVERSITÁRIA – Chefe, DFG-08, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO – Gerente, DFG-11, 01 - GERÊNCIA DE AÇÕES COMPLEMENTARES – Gerente, DFG-11, 01 - GERÊNCIA DE ACOMPANHAMENTO PEDAGÓGICO – Gerente, DFG-11, 01 - DIRETORIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS - GERÊNCIA DE CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Gerente, DFG-11, 01 - GERÊNCIA DO PROGRAMA ESCOLA ABERTA – Gerente, DFG-11, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO PLANO PILOTO/CRUZEIRO – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE BRAZLÂNDIA – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE CEILÂNDIA – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO GAMA – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO GUARÁ – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO NÚCLEO BANDEIRANTE – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE PLANALTINA – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SOBRADINHO – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE TAGUATINGA – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SAMAMBAIA – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO PARANOÁ – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SANTA MARIA – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01 - DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO DO RECANTO DAS EMAS – NÚCLEO DE EDUCAÇÃO INTEGRAL, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS – Chefe, DFG-08, 01.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 236, seção 1 de 14/12/2010 p. 34, col. 2