DECRETO Nº 4.863 DE 16 DE OUTUBRO DE 1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 008929/79 ,
Art. 1º - Fica aprovada a planta nº SHI-S PR-274/1 , que define o deslocamento do Lote "A" do Trecho 10, do Setor de Habitações Individuais Sul, SHI-S da RA-I .
Art. 2º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação , revogadas as disposições em contrário.
Brasília , em 16 de outubro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADÉS SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 16/10/1979 p. 2, col. 1