DECRETO Nº 32.570, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2010.
Extingue e cria cargos que específica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam extintos, na Unidade Administrativa, da Gerência de Ações Sócioeducativas e de Convivência, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Assistência Social, as seguintes Unidades e os Cargos em Comissão constantes do Anexo I.
I - Centro de Orientação Sócioeducativo – Gama Oeste;
II - Centro de Orientação Sócioeducativo – Sobradinho;
III - Centro de Orientação Sócioeducativo – Ceilândia Guariroba;
IV - Centro de Orientação Sócioeducativo – Ceilândia P Sul.
Art. 2º Ficam criados, sem aumento de despesa, na Unidade Administrativa, da Gerência de Atenção Integral as Famílias, da Diretoria de Proteção Social Básica, da Subsecretaria de Assistência Social, as seguintes Unidades e os Cargos em Comissão constantes do Anexo II.
I - Centro de Referência de Assistência Social – Gama Oeste;
II - Centro de Referência de Assistência Social – Sobradinho II;
III - Centro de Referência de Assistência Social – Ceilândia Guariroba;
IV - Centro de Referência de Assistência Social – Ceilândia P Sul.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 09 de dezembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
ROGÉRIO SCHUMANN ROSSO
CARGOS EM COMISSÃO EXTINTOS
(Art. 1º do Decreto nº 32.570, de 09 de dezembro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – GERÊNCIA DE AÇÕES SÓCIOEDUCATIVAS E DE CONVIVÊNCIA – CENTRO DE ORIENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVO – GAMA OESTE – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVO – SOBRADINHO - Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 02 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVO – CEILÂNDIA GUARIROBA - Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - CENTRO DE ORIENTAÇÃO SOCIOEDUCATIVO – P SUL – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01.
CARGOS EM COMISSÃO CRIADOS
(Art. 2º do Decreto nº 32.570, de 09 de dezembro de 2010)
UNIDADE/CARGO/SÍMBOLO/QUANTIDADE – SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E TRANSFERÊNCIA DE RENDA DO DISTRITO FEDERAL – SUBSECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – DIRETORIA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA – GERÊNCIA DE ATENÇÃO INTEGRAL AS FAMILIAS – CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – GAMA OESTE – Coordenador, DFG-12; 01; Encarregado, DFG-05, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SOBRADINHO II – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 02 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA GUARIROBA – Coordenador, DFG-12, 01; Encarregado, DFG-05, 01 - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CEILÂNDIA P SUL – Coordenador, DFG-12; 01; Encarregado, DFG-05, 01.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 234, seção 1 de 10/12/2010 p. 22, col. 1