DECRETA Nº 4.861 DE 16 DE OUTUBRO DE 1979
Homologa a Decisão nº 058/78 do Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 21, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 042.874/66,
Art. 1º - Fica homologada a Decisão nº 058/78 do Egrégio Conselho de Arquitetura e Urbanismo - CAU que aprova o projeto de instalação de escadas metálicas externas contra incêndio, no edifício sede do Banco do Brasil - Setor Bancário Sul - RA- I .
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 16 de outubro de 1979
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 197, seção 1, 2 e 3 de 16/10/1979 p. 1, col. 2