Altera o Decreto nº 31.447, de 22 de março de 2010.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, DECRETA:
Art. 1º Ficam alterados os anexos I, II e III do Decreto n° 31.447, de 22 de março de 2010. Publicado no DODF nº 56, de 25 de março de 2010, em conformidade com o anexo I, do presente Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Brasília, 1º de dezembro de 2010.
123º da República e 51º de Brasília
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 228, seção 1 de 02/12/2010 p. 7, col. 2