DECRETO Nº 4.850 DE 10 DE OUTUBBO DE 1979.
Cria Grupo de Trabalho para elaboração do Plano Integrado de Saúde do Distrito Fe deral e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e tendo em vista o que consta do Aviso - Circular nº 493/GM/BSB, de 11 de setembro de 1979, expedido conjuntamente pelos Senhores Ministros de Estado da Saúde e da Previdência e Assistência Social (Proc. nº 022.022/79).
Art. 1º - Fica criado, na Secretaria de Saúde do Distrito Federal, um Grupo de Trabalho, integrado por represen tantes do Governo do Distrito Federal, do Ministério da Saúde e do Ministério da Previdência e Assistência Social, com a finalidade de elaborar o Plano Integrado de Saúde do Distrito Federal.
Parágrafo Único - A definição do cronograina de trabalho deverá ser feita pelos integrantes do grupo.
Art. 2º - A Secretaria de Saúde dará ao Grupo ora cria do, todo o apoio administrativo que se fizer necessário para o cumprimento dos seus objetivos.
Art. 3º- O Grupo de Trabalho a que se refere o artigo 1º será constituído pelo Secretário de Saúde do Distrito Federal, JOFRAN FREJAT, pelo Delegado Federal de Saúde do Distrito Federal, CYRO COIMBRA DE REZENDE e pelo Superintendente Regional do INAMPS no Distrito Federal, LUIZ TORREÃO BRAZ, sob a Coordenação do primeiro.
Art. 4º - O presente decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 10 de outubro de 1979.
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1, 2 e 3 de 11/10/1979 p. 3, col. 1