DECRETO N° 504, DE 5 DE MAIO DE 1966
Altera a relação nominal constante do Anexo II do Decreto ''N'' n° 457, de 22 de outubro de 1965.
O Prefeito do Distrito Federal, no uso dos podêres que lhe conferem os arts. 20, item II, e 47 da Lei n° 3.751, de 13 de abril de 1960, combinados com o artigo 26 e seu parágrafo único da Lei n° 4.545, de 10 de dezembro de 1961, e tendo em vista o disposto no art. 40 e seus parágrafos da Lei n° 4.242, de 17 de julho de 1963,
Art. 1° - Fica alterada a relação nominal aprovada pelo Decreto ''N'' n° 457, de 22 de outubro 1965, para a inclusão dos servidores abrangidos pelo art. 40 da Lei n° 4.242, de 17 de julho de 1963, constantes do Anexo I dêste Decreto e exclusão dos constantes do Anexo II.
Art. 2° - Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Distrito Federal, em 5 de maio de 1966
78° da República e 6º de Brasília
José Luiz Pinto Coelho de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 92 de 17/05/1966
Este texto não substitui o publicado no DOU nº 92, seção 1, 2 e 3 de 17/05/1966 p. 5268, col. 1