DECRETO Nº 4.842 DE 09 DE Outubro DE 1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o constante do Processo nº 022575/77
Art. 1º - Fica aprovada a planta SCL- N PR 39/1, que retifica a de nº SCL- N PR 8/1, no que diz respeito a alteração da locação dos lotes destinados a Comércio Local, em relação ao meio-fio da via de acesso às Super Quadras 304/305 Norte, Setor Comercial Local Norte - RA-I .
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 09 de outubro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 195, seção 1, 2 e 3 de 11/10/1979 p. 1, col. 1