SINJ-DF

DECRETO Nº 4.837 DE 04 DE OUTUBRO DE 1979

Altera valores de Projetos da Secretaria do Governo.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II do Art. 20, da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o que consta no Processo nº 022.873/79.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1.002 - Desenvolvimento Organizacional e Estrutural da Administração do Distrito Federal e 1.003 - Celebração de Acordos, Contratos e Convênios.

Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 3.1.3.2. - Outros Serviços e Encargos.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 04 de outubro de 1.979.

91º da República e 20º de Brasília.

AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

O anexo consta no DODF, p. 1.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191 de 05/10/1979

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 191, seção 1, 2 e 3 de 05/10/1979 p. 1, col. 1