DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.431, DE 2007
(Autoria do Projeto: Deputado Aguinaldo de Jesus)
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Juiz de Direito José Divino de Oliveira
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Juiz de Direito José Divino de Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 14 de dezembro de 2007
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 234 de 17/12/2007 p. 48, col. 2