SINJ-DF

DECRETO Nº 4.821 DE 21 DE SETEMBRO DE 1979

Altera valores de Projetos da Secretaria de Viação e Obras.

O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o Item II, do Art. 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1.950, e tendo em vista o que consta no Processo nº 361.604/79.

DECRETA:

Art. 1º - Ficam alterados na forma do quadro anexo, os valores dos Projetos 1.811 - Execução do Plano Rodoviário do Distrito Federal e 1.812 - Recuperação, Conservação e Melhoramento das Rodovias do Plano Rodoviário do Distrito Federal.

Parágrafo único - A alteração de que trata o presente Decreto refere-se ao elemento de despesa 4.3.1.1 - 01 - Auxílios para Investimentos.

Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 21 de setembro de 1.979.

91º da República e 20º de Brasília.

AIMÉ ALCIBlABES SILVEIRA LAMISON

ARMANDO RENAN D'ÁVILA DUARTE

FERNANDO TUPINAMBÁ VALENTE

O anexo consta no DODF, p. 3.

Este texto não substitui o publicado no DODF nº 181, seção 1, 2 e 3 de 21/09/1979 p. 3, col. 2