DECRETO LEGISLATIVO N° 1.289, DE 2006
(Autor do Projeto: Comissão de Constituição e Justiça)
Aprova o nome do Subprocurador do Distrito Federal, Túlio Márcio Cunha e Cruz Arantes, para o cargo de Procurador Geral do Distrito Federal
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1° Fica aprovado o nome do Subprocurador do Distrito Federal, Túlio Márcio Cunha e Cruz Arantes, para o cargo de Procurador Geral do Distrito Federal.
Art. 2° Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 28 de abril de 2006.
Terceiro Secretário no exercício da Presidência
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 84, seção 1 de 04/05/2006 p. 4, col. 2 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 80, seção 1, 2 e 3 de 02/05/2006 p. 2, col. 1