DECRETO Nº 4.815 DE 17 DE SETEMBRO DE 1979
Aprova o projeto de Edificação do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atrIbuições que lhe são conferidas pelo item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 70116/75 ,
Art. 1º - Fica aprovado o projeto de edificação da sede do Ministério da Previdência e Assistência Social na projeção nº 22 da Esplanada dos Ministérios:
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Brasília, em 17 de setembro de 1979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBIADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 180, seção 1, 2 e 3 de 20/09/1979 p. 1, col. 1