DECRETO Nº 4.805 DE 10 DE SETEMBRO DE 1979
Aprova Normas para a realização de solenidades promovidas pelo Governo do Distrito Federal.
O Governador do Distrito Federal. no uso das atribuições que lhe confere o inciso II, do artigo 20, da Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960,
Art. 1º - Ficam aprovadas as Normas para a realização de solenidades promovidas pelo Governo do Distrito Federal que a este acompanham.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
Distrito Federal, 10 de setembro de 1979.
91º da República e 20º de Brasilia.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE SOLENIDADES PROMOVIDAS PELO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL
01 - As solenidades promovidas pelas Secretarias de Estado ou por quaisquer outros órgãos do Governo do Distrito Federal serão programadas com o conhecimento e aprova cão prévios do Senhor Governador, através de proposição do Secretário de Estado da área interessada;
02 - Mesmo as solenidades que tenham datas fixas deverão seguir o disposto no item anterior;
03 - Após a aprovação da data pelo Senhor Governador, o Secretário de Estado dará imediato conhecimento a Chefia do Gabinete Civil, bem como providenciará para que seja estabelecido contato entre o órgão promotor e o Cerimonial, para o detalhamento da programação;
04 - A proposição do Secretário de Estado ao Senhor Governador, para a promoção do evento, deverá ser feita com a antecedência mínima de 30 dias, salvo em caráter de urgência;
05 - O órgão promotor deverá sugerir ao Cerimonial uma lista de convidados, para ser aprovada;
06 - O Chefe do Cerimonial deverá encaminhar cópia da referida lista às Chefias dos Gabinetes Civil e Militar para que os nomes dos convidados sejam aprovados pelas áreas competentes, antes da sua liberação;
07 - O convite terá seu texto elaborado pelo órgão promotor para a apreciação do Cerimonial, antes de sua impressão;
08 - A impressão e a expedição dos convites ficarão a cargo do órgão promotor;
09 - Sempre que for confirmada a presença do Senhor Governador, o Cerimonial informará imediatamente ao Gabine te Militar, bem como orientará o órgão promotor na preparação do roteiro e execução do mesmo. Para tal, o órgão promotor informará ao Cerimonial sobre o pessoal e material de que dispõe, ficando a seu cargo as providências que a Chefia do Cerimonial solicite, caso julgue os meios disponíveis insuficientes;
10 - Os contatos para providências que se fizerem necessarias a execução da solenidade, com outros órgãos que não o Gabinete do Governador, ficarão a cargo do promotor, com o prévio conhecimento do Cerimonial;
11 - Quando o órgão promotor for o Gabinete do Governador, ou em outros casos que o Senhor Governador julgue necessário, o Cerimonial se encarregara da impressão e expedição dos convites;
12 - Sempre que julgar necessário, o Chefe do Cerimonial opinará junto a Chefia do Gabinete Civil para que se componham comissões organizadoras para preparativos e execução das solenidades;
13 - As solenidades militares terão suas programações encaminhadas pela respectiva corporação ao Gabinete Militar, através da Secretaria de Segurança Pública.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 173, seção 1, 2 e 3 de 11/09/1979 p. 1, col. 2