DECRETO Nº 4791 DE 28 DE AGOSTO DE 1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 218.770/78 - RA V,
Art. 1º - Fica aprovada a planta CSS - PR 113/1, que rétifica a de nº CSS - PR 92/1, no que diz respeito a retificação das dimensões do LOTE 01 do Bloco 08, bem como a retificação das cotas totais dos Blocos 07, 08, 09, 10, 11 e 12 do Setor Comercial da Quadra 08, da Região Administrativa V - Sobradinho.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, em 28 de agosto de l 979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 166, seção 1, 2 e 3 de 30/08/1979 p. 1, col. 1