(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Aprova a indicação do Senhor Deputado RENATO RAINHA para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º. Fica aprovado o nome do Senhor Deputado Renato Rainha para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Art. 2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 19 de dezembro de 2001
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 224 de 20/12/2001 p. 36, col. 2