DECRETO LEGISLATIVO Nº 773, DE 2001
(Autoria do Projeto: Comissão de Economia, Orçamento e Finanças)
Homologa convênios que menciona
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Ficam homologados os Convênios de ICMS nº 09/00, 55/01, 81/01, 82/01, 83/01, 87/01, 96/01, 89/01, 93/01, 97/01, 99/01.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de novembro de 2001
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 229, seção 1 de 03/12/2001 p. 1, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DCL nº 209 de 27/11/2001 p. 1, col. 2