DECRETO LEGISLATIVO Nº 538, DE 2000
(Autoria do Projeto: Comissão de Constituição e Justiça)
Aprova a indicação do Dr. Manoel Paulo de Andrade Neto para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal
Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica aprovado o nome do Dr. Manoel Paulo de Andrade Neto para exercer o cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Este texto não substitui o publicado no DCL nº 120 de 03/07/2000 p. 3, col. 2