O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais, considerando o disposto nos arts. 140, 153 e 241 da Lei Orgânica do Distrito Federal, e o que dispõe a Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, resolve:
Art. 1º Dar publicidade à execução orçamentária do Governo do Distrito Federal relativa ao mês de outubro de 2022, realizada e registrada no SIAC pelos órgãos e unidades orçamentárias do Distrito Federal, nos termos dos anexos a esta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Os anexos constam no DODF nº 221, de 29/11/2022, p. 5.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 221 de 29/11/2022 p. 5, col. 1
DODF nº 221, seção 1, 2 e 3 de 29/11/2022