DECRETO Nº 4.758 30 JULHO DE 1979
Aprova a planta do setor que menciona.
O Governador do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Item II, do artigo 20, da Lei nº 3751, de 13 de abril de 1960, e tendo em vista o constante do Processo nº 006041/79,
Art. 1º - Fica aprovada a planta nº SHCG/N - PR 34/1, que modifica a Planta de nº ACH/NOROESTE 15/2, no que se refere a mudança de destinaçao de Escola Classe, para Entidade de Assistência e/ou EnSino de Primeiro Grau para Excepcionais, da Quadra 709 do Setor de Habitaçõas Coletivas e Geminadas Norte, da Região Administrativa I, e define respectivo Gabarito e Normas de Edificação.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, regovadas as disposições em contrário.
Brasília, em 30 de julho de 1 979
91º da República e 20º de Brasília
AIMÉ ALCIBlADES SILVEIRA LAMAISON
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 147, seção 1, 2 e 3 de 03/08/1979 p. 1, col. 1