DECRETO Nº 44.495, DE 08 DE MAIO DE 2023
Dispõe sobre a alteração das estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 100, incisos VII, X e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal, o art. 3º, incisos I e II, da Lei nº 2.299, de 21 de janeiro de 1999, a Lei nº 6.525, de 1º de abril de 2020, o Decreto nº 40.610, de 08 de abril de 2020 e nos termos do Processo 04018-00000669/2023-21, DECRETA:
Art. 1º Ficam alteradas as estruturas administrativas da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal e da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.
Art. 2º Os cargos comissionados abaixo relacionados, ficam remanejados, mantidos os seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01301008, de Assessor Especial, da Coordenação de Controle Contratual, da Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, para a Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal.
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400208, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, para a Subsecretaria de Acompanhamento e Fiscalização, da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal.
Art. 3º Os cargos comissionados abaixo relacionados, ficam remanejados no âmbito da Secretaria de Estado de Governo do Distrito Federal, mantidos os seus atuais ocupantes:
I - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-05, SIGRH 01400213, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para o Gabinete;
II - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01400305, de Assessor Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para o Gabinete;
III - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 01400299, de Assessor, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Diretoria de Logística e Administração de Contratos, da Subsecretaria de Administração Geral;
IV - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-08, SIGRH 01400307, de Assessor Especial, da Assessoria Especial, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Assessoria Especial, do Gabinete;
V - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-06, SIGRH 00001769, de Assessor, do Gabinete, para a Subsecretaria de Administração Geral;
VI - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-04, SIGRH 10001250, de Assessor Técnico, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades;
VII - 01 (um) Cargo de Natureza Especial, Símbolo CNE-07, SIGRH 01400286, de Assessor Especial, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades;
VIII - 01 (um) Cargo em Comissão, Símbolo CC-08, SIGRH 01400154, de Assessor, da Subsecretaria de Desenvolvimento Regional e Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades, para a Subsecretaria de Operações nas Cidades, da Secretaria Executiva das Cidades.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
134º da República e 64 º de Brasília
Retificado pelo DODF nº 88, de 11/05/2023, p. 3.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 86, seção 1, 2 e 3 de 09/05/2023 p. 42, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 88, seção 1, 2 e 3 de 11/05/2023 p. 3, col. 1