DECRETO LEGISLATIVO Nº 220, DE 1997 

Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence

Faço saber que a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Ministro José Paulo Sepúlveda Pertence.  

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 29 de dezembro de 1997 

Deputada LÚCIA CARVALHO

Presidente 

Este texto não substitui o publicado no DCL nº 233 de 30/12/1997 p. 3, col. 1