Legislação Correlata - Portaria 12 de 08/01/2024
PORTARIA Nº 02, DE 03 DE JANEIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições previstas nos incisos III e V, parágrafo único, do artigo 105, e nos incisos II, V, X e XVI, do artigo 182, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, regulamentado pelo Decreto nº 38.631, de 20 de novembro de 2017; nos termos da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021; na Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e nos demais normativos que dispõem sobre o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), resolve:
Art. 1º Tornar público, para o primeiro semestre de 2024, o valor de R$ 37.395.773,96 (trinta e sete milhões, trezentos e noventa e cinco mil setecentos e setenta e três reais e noventa e seis centavos) para despesas de custeio, no âmbito do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (PDAF), descentralizado diretamente às Unidades Executoras Locais (UExLs) das Unidades Escolares (UEs).
Art. 2º Os valores descentralizados estão de acordo com as normas de execução orçamentária vigentes e consignados na Lei nº 7.377, de 29 de dezembro de 2023 - Lei Orçamentária Anual 2024, em vigor desde 1º de janeiro de 2024, para a Ação do PDAF, Natureza de Despesa 33.50.43, Programa de Trabalho nº 12.122.6221.9068.0001, bem como o disposto no artigo 10 da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, consoante o disposto no artigo 12 da Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021, e conforme o Anexo Único desta Portaria.
Art. 3º Todas as UExs correspondentes às UEs receberão um “valor base”, balizado nas informações do Censo Escolar de 2023.
§ 1º O valor base foi calculado considerando os seguintes critérios:
I - R$ 60,00 (sessenta reais) por estudante, para UE com serviços terceirizados de conservação e limpeza; e
II - R$ 70,00 (setenta reais) por estudante, para UE sem serviços terceirizados de conservação e limpeza.
§ 2º O valor base de que trata o caput poderá ser suplementado por interesse da administração pública ou relevância sociopedagógica da oferta e as seguintes referências:
I - Centros de Ensino Especial (CEEs), acréscimo de 100% (cem por cento) por estudante, conforme parágrafo 3º do artigo 10 da Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, consoante o disposto no parágrafo 2º do artigo 13 da Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021;
II - UEs da “Rede Integradora”, acréscimo de 50% (cinquenta por cento) por estudante, sendo que não se aplica a essa modalidade o disposto no inciso III;
III - UEs que ofertam Educação Integral (Ensinos Fundamental e Médio), adicional equivalente ao valor estabelecido no parágrafo 1º do artigo 3º, por estudante atendido nessa modalidade, desde que a UE não faça parte da Rede Integradora, nos termos do inciso anterior;
IV - UE com estudantes matriculados na Educação Especial, nas modalidades de Classe Comum, Ensino Especial, adicional de 100% (cem por cento) por estudante, em razão da especificidade do atendimento;
V - UE com estudantes matriculados na Educação Especial, nas modalidades de Classe Comum, Educação Precoce, adicional de 50% (cinquenta por cento) por estudante, em razão da especificidade do atendimento;
VI - UEs que atendam estudantes em cumprimento de medida socioeducativa (escolas vinculantes), adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) por unidade de internação, sendo obrigatória a utilização desse valor para apoio à respectiva unidade de internação;
VII - Centro Educacional 01 de Brasília, adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da especificidade de atendimento no sistema prisional;
VIII - Escola do Parque da Cidade (PROEM) e Escola Meninos e Meninas do Parque (EMMP), adicional de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada unidade escolar, em razão da especificidade do atendimento;
IX - UEs do Campo receberão um acréscimo de 100% (cem por cento), em razão da especificidade do atendimento;
X - UEs Técnicas e as que ofertam cursos profissionalizantes receberão um acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento;
XI - UEs que aderiram ao Projeto Escolas de Gestão Compartilhada (EGC), acréscimo de 100% (cem por cento), com o intuito de contribuir para o alcance dos objetivos estabelecidos na Portaria Conjunta - SSP/SEE nº 09, de 12 de setembro de 2019; e
XII - Escolas Parque, acréscimo de 50% (cinquenta por cento), em razão da especificidade do atendimento.
Art. 4º Os Centros Interescolares de Línguas (CILs) receberão somente o valor base por estudante oriundo da rede pública de ensino.
Art. 5º A Escola da Natureza do Plano Piloto receberá o valor total de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), em razão da especificidade do atendimento.
Art. 6º A transferência de recursos para UE da rede pública de ensino do Distrito Federal tem como condição a adimplência, por parte das UExs, quanto à apresentação da prestação de contas anual dos exercícios anteriores, bem como a regularidade das prestações de contas parciais do período em curso.
Art. 7º As UExs ficam obrigadas a apresentar, por meio de processos individualizados, o processo de Liberação de Recursos devidamente identificado como "Orçamento: Liberação de Recursos - PDAF 1º semestre de 2024", pelo Sistema Eletrônico de Informações (SEI).
§ 1º Os processos autuados no SEI, encaminhados às Uniags das respectivas CREs, deverão conter, inicialmente, os seguintes documentos, na ordem relacionada abaixo:
I - cópia de inteiro teor da publicação desta Portaria de descentralização de recursos, bem como do Anexo Único;
II - quadro de composição de documentos;
III - documento de aprovação da destinação dos recursos pelo Conselho Escolar até que seja regulamentado modelo próprio;
IV - cópia do estatuto da UEx, com registro em cartório;
V - cópia da ata de eleição e posse dos membros da UEx, com registro em cartório;
VI - Certidões Negativas de Débitos comprovando a regularidade fiscal da UEx junto à Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal, à Secretaria da Receita Federal do Brasil, à Previdência Social, ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e ao Tribunal Superior do Trabalho;
VII - cópia da Ata da Assembleia Geral Escolar que elegeu o presidente;
VIII - cópia da Ata do Conselho Escolar;
IX - cópia do Termo de Colaboração, conforme regulamentação da Lei nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, feita pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, e, ainda, consoante a Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021;
X - cópia dos extratos bancários da conta corrente e aplicação do Banco de Brasília (BRB), obrigatoriamente, do mês em que for solicitada a liberação de recurso; e
XI - despacho da Unidade de Administração Geral (Uniag), certificando a adimplência da UEx, com relação à apresentação das prestações de contas dos recursos do PDAF.
§ 2º A Uniag deverá emitir parecer e encaminhar o processo de liberação de recursos, que deverá ser encaminhado para análise da Gerência de Análise Prévia (Geap), da Subsecretaria de Administração Geral, para manifestação sobre a adimplência no dever de apresentar prestação de contas.
§ 3º A Gerência de Análise Prévia de Contas, após pronunciamento, deverá enviar o processo de liberação de recursos à Gerência de Execução do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira (Gpdaf), que fará análise de admissibilidade e instrução inicial de pagamento, com emissão de nota de lançamento.
Art. 8º Fica vedado, para as UEs, o repasse de valor inferior a R$ 10.000,00 (dez mil reais).
Art. 9ºAo avaliar a necessidade de aquisição dos materiais e serviços, as Unidades Executoras deverão observar os princípios previstos no caput do artigo 37 da Constituição Federal - legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, com objetivo de adquirir a proposta mais vantajosa para a administração pública.
Art. 10. A utilização dos recursos do programa deverá obedecer ao que determina a Lei Distrital nº 6.023, de 18 de dezembro de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 42.403, de 18 de agosto de 2021, e, ainda, consoante a Portaria nº 614, de 18 de novembro de 2021.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HÉLVIA MIRIDAN PARANAGUÁ FRAGA
ANEXO ÚNICO
|
UNIDADE ESCOLAR
|
VALOR
|
|
CAIC PROF BENEDITO CARLOS DE OLIVEIRA
|
R$ 88.260,00
|
|
CED 02 DE BRAZLANDIA
|
R$ 61.020,00
|
|
CED 04 DE BRAZLANDIA
|
R$ 20.280,00
|
|
CED INCRA 08
|
R$ 124.080,00
|
|
CED IRMA MARIA REGINA VELANES REGIS
|
R$ 145.140,00
|
|
CED VENDINHA
|
R$ 89.720,00
|
|
CEE 01 DE BRAZLANDIA
|
R$ 65.790,00
|
|
CEF 01 DE BRAZLANDIA
|
R$ 56.100,00
|
|
CEF 02 DE BRAZLANDIA
|
R$ 67.140,00
|
|
CEF 03 DE BRAZLANDIA
|
R$ 38.700,00
|
|
CEF INCRA 07
|
R$ 33.420,00
|
|
CEI 01 DE BRAZLANDIA
|
R$ 45.180,00
|
|
CEI 02 DE BRAZLANDIA
|
R$ 28.500,00
|
|
CEI 03 DE BRAZLANDIA
|
R$ 24.720,00
|
|
CEM 01 DE BRAZLANDIA
|
R$ 79.440,00
|
|
CEM 02 DE BRAZLANDIA
|
R$ 84.120,00
|
|
CEP ESC TECNICA DEPUTADO JUAREZAO
|
R$ 65.610,00
|
|
CIL DE BRAZLANDIA
|
R$ 100.020,00
|
|
EC 01 DE BRAZLANDIA
|
R$ 40.740,00
|
|
EC 01 INCRA 08
|
R$ 86.220,00
|
|
EC 03 DE BRAZLANDIA
|
R$ 31.260,00
|
|
EC 05 DE BRAZLANDIA
|
R$ 28.740,00
|
|
EC 06 DE BRAZLANDIA
|
R$ 22.440,00
|
|
EC 07 DE BRAZLANDIA
|
R$ 35.220,00
|
|
EC 08 DE BRAZLANDIA
|
R$ 20.400,00
|
|
EC 09 DE BRAZLANDIA
|
R$ 37.440,00
|
|
EC ALMECEGAS
|
R$ 21.900,00
|
|
EC BUCANHAO
|
R$ 16.020,00
|
|
EC CHAPADINHA
|
R$ 38.400,00
|
|
EC INCRA 06
|
R$ 24.180,00
|
|
EC POLO AGRICOLA DA TORRE
|
R$ 32.820,00
|
|
EP DA NATUREZA DE BRAZLANDIA
|
R$ 75.600,00
|
|
CAIC BERNARDO SAYAO
|
R$ 91.500,00
|
|
CAIC PROF ANISIO TEIXEIRA
|
R$ 56.340,00
|
|
CED 06 DE CEILANDIA
|
R$ 90.000,00
|
|
CED 07 DE CEILANDIA
|
R$ 259.380,00
|
|
CED 11 DE CEILANDIA
|
R$ 120.060,00
|
|
CED 14 DE CEILANDIA
|
R$ 83.640,00
|
|
CED 15 DE CEILANDIA
|
R$ 83.460,00
|
|
CED 16 DE CEILANDIA
|
R$ 88.080,00
|
|
CED INCRA 09
|
R$ 59.280,00
|
|
CEE 01 DE CEILANDIA
|
R$ 82.080,00
|
|
CEE 02 DE CEILANDIA
|
R$ 163.890,00
|
|
CEF 02 DE CEILANDIA
|
R$ 82.320,00
|
|
CEF 04 DE CEILANDIA
|
R$ 54.660,00
|
|
CEF 07 DE CEILANDIA
|
R$ 49.980,00
|
|
CEF 10 DE CEILANDIA
|
R$ 38.460,00
|
|
CEF 11 DE CEILANDIA
|
R$ 42.900,00
|
|
CEF 12 DE CEILANDIA
|
R$ 46.020,00
|
|
CEF 13 DE CEILANDIA
|
R$ 65.940,00
|
|
CEF 14 DE CEILANDIA
|
R$ 49.140,00
|
|
CEF 16 DE CEILANDIA
|
R$ 52.140,00
|
|
CEF 18 DE CEILANDIA
|
R$ 53.520,00
|
|
CEF 19 DE CEILANDIA
|
R$ 56.400,00
|
|
CEF 20 DE CEILANDIA
|
R$ 81.000,00
|
|
CEF 25 DE CEILANDIA
|
R$ 131.640,00
|
|
CEF 26 DE CEILANDIA
|
R$ 62.460,00
|
|
CEF 27 DE CEILANDIA
|
R$ 91.920,00
|
|
CEF 28 DE CEILANDIA
|
R$ 82.440,00
|
|
CEF 30 DE CEILANDIA
|
R$ 49.500,00
|
|
CEF 31 DE CEILANDIA
|
R$ 59.760,00
|
|
CEF 32 DE CEILANDIA
|
R$ 53.400,00
|
|
CEF 33 DE CEILANDIA
|
R$ 69.780,00
|
|
CEF 34 DE CEILANDIA
|
R$ 37.380,00
|
|
CEF 35 DE CEILANDIA
|
R$ 51.360,00
|
|
CEF BOA ESPERANCA
|
R$ 43.140,00
|
|
CEF PROF MARIA DO ROSARIO GONDIM DA SILVA
|
R$ 48.120,00
|
|
CEI 01 DE CEILANDIA
|
R$ 22.080,00
|
|
CEM 02 DE CEILANDIA
|
R$ 113.940,00
|
|
CEM 03 DE CEILANDIA
|
R$ 115.560,00
|
|
CEM 04 DE CEILANDIA
|
R$ 106.800,00
|
|
CEM 09 DE CEILANDIA
|
R$ 81.900,00
|
|
CEM 10 DE CEILANDIA
|
R$ 47.160,00
|
|
CEM 12 DE CEILANDIA
|
R$ 92.520,00
|
|
CEP - ESC TECNICA DE CEILANDIA
|
R$ 227.520,00
|
|
CIL DE CEILANDIA
|
R$ 311.820,00
|
|
EC 01 DE CEILANDIA
|
R$ 26.880,00
|
|
EC 02 DE CEILANDIA
|
R$ 26.340,00
|
|
EC 03 DE CEILANDIA
|
R$ 27.180,00
|
|
EC 06 DE CEILANDIA
|
R$ 46.140,00
|
|
EC 08 DE CEILANDIA
|
R$ 35.340,00
|
|
EC 10 DE CEILANDIA
|
R$ 27.420,00
|
|
EC 11 DE CEILANDIA
|
R$ 25.620,00
|
|
EC 12 DE CEILANDIA
|
R$ 27.780,00
|
|
EC 13 DE CEILANDIA
|
R$ 27.120,00
|
|
EC 15 DE CEILANDIA
|
R$ 65.220,00
|
|
EC 16 DE CEILANDIA
|
R$ 44.760,00
|
|
EC 17 DE CEILANDIA
|
R$ 41.400,00
|
|
EC 18 DE CEILANDIA
|
R$ 20.760,00
|
|
EC 19 DE CEILANDIA
|
R$ 22.620,00
|
|
EC 20 DE CEILANDIA
|
R$ 19.680,00
|
|
EC 21 DE CEILANDIA
|
R$ 41.220,00
|
|
EC 22 DE CEILANDIA
|
R$ 19.260,00
|
|
EC 24 DE CEILANDIA
|
R$ 15.840,00
|
|
EC 25 DE CEILANDIA
|
R$ 47.580,00
|
|
EC 26 DE CEILANDIA
|
R$ 25.740,00
|
|
EC 27 DE CEILANDIA
|
R$ 29.820,00
|
|
EC 28 DE CEILANDIA
|
R$ 32.280,00
|
|
EC 29 DE CEILANDIA
|
R$ 24.960,00
|
|
EC 31 DE CEILANDIA
|
R$ 47.040,00
|
|
EC 33 DE CEILANDIA
|
R$ 48.360,00
|
|
EC 34 DE CEILANDIA
|
R$ 49.560,00
|
|
EC 35 DE CEILANDIA
|
R$ 53.760,00
|
|
EC 36 DE CEILANDIA
|
R$ 47.700,00
|
|
EC 38 DE CEILANDIA
|
R$ 60.900,00
|
|
EC 39 DE CEILANDIA
|
R$ 40.260,00
|
|
EC 40 DE CEILANDIA
|
R$ 47.820,00
|
|
EC 43 DE CEILANDIA
|
R$ 33.300,00
|
|
EC 45 DE CEILANDIA
|
R$ 50.040,00
|
|
EC 46 DE CEILANDIA
|
R$ 37.380,00
|
|
EC 47 DE CEILANDIA
|
R$ 38.940,00
|
|
EC 48 DE CEILANDIA
|
R$ 43.260,00
|
|
EC 50 DE CEILANDIA
|
R$ 50.220,00
|
|
EC 52 DE CEILANDIA
|
R$ 45.840,00
|
|
EC 55 DE CEILANDIA
|
R$ 31.500,00
|
|
EC 56 DE CEILANDIA
|
R$ 52.620,00
|
|
EC 59 DE CEILANDIA
|
R$ 19.020,00
|
|
EC 61 DE CEILANDIA
|
R$ 49.740,00
|
|
EC 62 DE CEILANDIA
|
R$ 39.180,00
|
|
EC 64 DE CEILANDIA
|
R$ 39.180,00
|
|
EC 65 DE CEILANDIA
|
R$ 61.320,00
|
|
EC 66 DE CEILANDIA
|
R$ 79.020,00
|
|
EC 68 DE CEILANDIA
|
R$ 62.280,00
|
|
EC CORREGO DAS CORUJAS
|
R$ 16.620,00
|
|
EC DO SETOR P NORTE
|
R$ 49.200,00
|
|
EC JIBOIA
|
R$ 10.000,00
|
|
EC JUSCELINO KUBITSCHEK - SOL NASCENTE
|
R$ 60.840,00
|
|
EC LAJES DA JIBOIA
|
R$ 33.960,00
|
|
EP ANISIO TEIXEIRA
|
R$ 233.970,00
|
|
CAIC CARLOS CASTELLO BRANCO
|
R$ 19.380,00
|
|
CED 06 DO GAMA
|
R$ 82.280,00
|
|
CED 07 DO GAMA
|
R$ 76.200,00
|
|
CED 08 DO GAMA
|
R$ 81.780,00
|
|
CED CASA GRANDE
|
R$ 56.040,00
|
|
CED ENGENHO DAS LAJES
|
R$ 68.700,00
|
|
CED GESNER TEIXEIRA
|
R$ 91.500,00
|
|
CEE 01 DO GAMA
|
R$ 169.380,00
|
|
CEF 01 DO GAMA
|
R$ 51.000,00
|
|
CEF 03 DO GAMA
|
R$ 74.160,00
|
|
CEF 04 DO GAMA
|
R$ 54.540,00
|
|
CEF 05 DO GAMA
|
R$ 88.620,00
|
|
CEF 08 DO GAMA
|
R$ 38.400,00
|
|
CEF 10 DO GAMA
|
R$ 45.660,00
|
|
CEF 11 DO GAMA
|
R$ 71.640,00
|
|
CEF 15 DO GAMA
|
R$ 58.620,00
|
|
CEF PONTE ALTA DO BAIXO
|
R$ 25.320,00
|
|
CEF PONTE ALTA NORTE
|
R$ 39.960,00
|
|
CEF TAMANDUA
|
R$ 39.840,00
|
|
CEI 01 DO GAMA
|
R$ 20.340,00
|
|
CEM 01 DO GAMA
|
R$ 143.400,00
|
|
CEM 02 DO GAMA
|
R$ 117.540,00
|
|
CEM 03 DO GAMA
|
R$ 78.960,00
|
|
CEM INTEGRADO A EDUC PROFISSIONAL DO GAMA
|
R$ 67.140,00
|
|
CIL DO GAMA
|
R$ 261.480,00
|
|
EC 01 DO GAMA
|
R$ 44.400,00
|
|
EC 02 DO GAMA
|
R$ 45.720,00
|
|
EC 03 DO GAMA
|
R$ 29.880,00
|
|
EC 06 DO GAMA
|
R$ 14.400,00
|
|
EC 07 DO GAMA
|
R$ 18.360,00
|
|
EC 09 DO GAMA
|
R$ 35.940,00
|
|
EC 10 DO GAMA
|
R$ 23.220,00
|
|
EC 12 DO GAMA
|
R$ 20.400,00
|
|
EC 14 DO GAMA
|
R$ 21.300,00
|
|
EC 15 DO GAMA
|
R$ 28.680,00
|
|
EC 16 DO GAMA
|
R$ 20.100,00
|
|
EC 17 DO GAMA
|
R$ 15.660,00
|
|
EC 18 DO GAMA
|
R$ 27.480,00
|
|
EC 19 DO GAMA
|
R$ 18.180,00
|
|
EC 21 DO GAMA
|
R$ 17.700,00
|
|
EC 22 DO GAMA
|
R$ 33.900,00
|
|
EC 28 DO GAMA
|
R$ 18.600,00
|
|
EC 29 DO GAMA
|
R$ 56.040,00
|
|
EC CORREGO BARREIRO
|
R$ 14.580,00
|
|
EC PONTE ALTA DE CIMA
|
R$ 15.480,00
|
|
JI 02 DO GAMA
|
R$ 22.680,00
|
|
JI 03 DO GAMA
|
R$ 18.720,00
|
|
JI 04 DO GAMA
|
R$ 19.440,00
|
|
JI 05 DO GAMA
|
R$ 16.620,00
|
|
JI 06 DO GAMA
|
R$ 17.460,00
|
|
CED 01 DA ESTRUTURAL
|
R$ 210.540,00
|
|
CED 01 DO GUARA
|
R$ 56.940,00
|
|
CED 03 DO GUARA
|
R$ 48.360,00
|
|
CED 04 DO GUARA
|
R$ 65.760,00
|
|
CEE 01 DO GUARA
|
R$ 63.180,00
|
|
CEF 01 DO GUARA
|
R$ 38.160,00
|
|
CEF 02 DA ESTRUTURAL
|
R$ 81.300,00
|
|
CEF 02 DO GUARA
|
R$ 39.780,00
|
|
CEF 03 DA ESTRUTURAL
|
R$ 35.640,00
|
|
CEF 04 DO GUARA
|
R$ 50.520,00
|
|
CEF 05 DO GUARA
|
R$ 47.280,00
|
|
CEF 08 DO GUARA
|
R$ 44.940,00
|
|
CEF 10 DO GUARA
|
R$ 35.580,00
|
|
CEI 01 DA ESTRUTURAL
|
R$ 30.840,00
|
|
CEM 01 DO GUARA
|
R$ 81.480,00
|
|
CEP ESC TÉCNICA DO GUARA PROF TERESA ONDINA MALTESE
|
R$ 157.410,00
|
|
CIL DO GUARA
|
R$ 112.020,00
|
|
EC 01 DA VILA ESTRUTURAL
|
R$ 87.000,00
|
|
EC 01 DO GUARA
|
R$ 22.860,00
|
|
EC 02 DA ESTRUTURAL
|
R$ 43.980,00
|
|
EC 02 DO GUARA
|
R$ 20.940,00
|
|
EC 03 DA ESTRUTURAL
|
R$ 22.620,00
|
|
EC 03 DO GUARA
|
R$ 24.840,00
|
|
EC 05 DO GUARA
|
R$ 27.360,00
|
|
EC 06 DO GUARA
|
R$ 35.100,00
|
|
EC 07 DO GUARA
|
R$ 35.340,00
|
|
EC 08 DO GUARA
|
R$ 52.860,00
|
|
EC DO SRIA
|
R$ 12.660,00
|
|
JI LUCIO COSTA
|
R$ 10.140,00
|
|
CAIC JUSCELINO KUBITSCHEK
|
R$ 72.150,00
|
|
CED 01 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 78.420,00
|
|
CED 02 DO RIACHO FUNDO
|
R$ 82.140,00
|
|
CED AGROURBANO IPE RIACHO FUNDO
|
R$ 52.200,00
|
|
CED VARGEM BONITA
|
R$ 20.640,00
|
|
CEF 01 DA CANDANGOLANDIA
|
R$ 61.320,00
|
|
CEF 01 DO NUCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 104.520,00
|
|
CEF 01 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 242.700,00
|
|
CEF LOBO GUARA
|
R$ 65.280,00
|
|
CEF METROPOLITANA
|
R$ 39.780,00
|
|
CEF TELEBRASILIA
|
R$ 80.520,00
|
|
CEI 01 DO RIACHO FUNDO I
|
R$ 24.060,00
|
|
CEI DA CANDANGOLANDIA
|
R$ 21.900,00
|
|
CEI DO NUCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 27.360,00
|
|
CEI DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 40.560,00
|
|
CEM 01 DO RIACHO FUNDO
|
R$ 79.140,00
|
|
CEM JULIA KUBITSCHEK
|
R$ 42.180,00
|
|
CEM URSO BRANCO
|
R$ 91.800,00
|
|
CIL 01 DO NUCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 56.040,00
|
|
CIL DO RIACHO FUNDO I
|
R$ 68.100,00
|
|
CIL RIACHO FUNDO II
|
R$ 115.740,00
|
|
EC 01 DA CANDANGOLANDIA
|
R$ 27.540,00
|
|
EC 01 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 70.740,00
|
|
EC 02 DA CANDANGOLANDIA
|
R$ 25.500,00
|
|
EC 02 DO RIACHO FUNDO
|
R$ 38.760,00
|
|
EC 02 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 45.480,00
|
|
EC 03 DO NUCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 29.760,00
|
|
EC 04 DO NUCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 20.460,00
|
|
EC 05 DO NUCLEO BANDEIRANTE
|
R$ 19.860,00
|
|
EC AGROVILA II
|
R$ 19.320,00
|
|
EC IPE
|
R$ 71.460,00
|
|
EC KANEGAE
|
R$ 27.960,00
|
|
EC RIACHO FUNDO
|
R$ 70.980,00
|
|
EC VERDE DO RIACHO FUNDO I
|
R$ 41.460,00
|
|
EP DA NATUREZA E ESPORTE
|
R$ 321.540,00
|
|
JI 01 DO RIACHO FUNDO II
|
R$ 32.700,00
|
|
CAIC SANTA PAULINA
|
R$ 86.100,00
|
|
CED 01 DO ITAPOA
|
R$ 304.440,00
|
|
CED 02 DO PARANOÁ
|
R$ 37.320,00
|
|
CED DARCY RIBEIRO
|
R$ 82.260,00
|
|
CED DO PAD-DF
|
R$ 134.760,00
|
|
CEF 01 DO PARANOA
|
R$ 189.360,00
|
|
CEF 02 DO PARANOA
|
R$ 89.340,00
|
|
CEF 03 DO PARANOA
|
R$ 87.720,00
|
|
CEF 04 DO PARANOA
|
R$ 37.680,00
|
|
CEF BURITI VERMELHO
|
R$ 20.760,00
|
|
CEF DOUTORA ZILDA ARNS
|
R$ 121.620,00
|
|
CEF JARDIM II
|
R$ 21.900,00
|
|
CEI 01 DO PARANOA
|
R$ 34.500,00
|
|
CEI SUSSUARANA
|
R$ 10.000,00
|
|
CEM 01 DO PARANOA
|
R$ 114.540,00
|
|
CIL 01 DO PARANOA
|
R$ 137.880,00
|
|
EC 01 DE ITAPOA
|
R$ 69.360,00
|
|
EC 01 DO PARANOA
|
R$ 73.440,00
|
|
EC 02 DO ITAPOA
|
R$ 51.660,00
|
|
EC 02 DO PARANOA
|
R$ 66.660,00
|
|
EC 03 DO PARANOA
|
R$ 42.300,00
|
|
EC 04 DO PARANOA
|
R$ 45.060,00
|
|
EC 05 DO PARANOA
|
R$ 33.840,00
|
|
EC 06 DO PARANOA
|
R$ 51.120,00
|
|
EC 502 DO ITAPOA
|
R$ 24.180,00
|
|
EC ALTO INTERLAGOS
|
R$ 33.240,00
|
|
EC BOQUEIRAO
|
R$ 10.000,00
|
|
EC CAFE SEM TROCO
|
R$ 59.520,00
|
|
EC CAPAO SECO
|
R$ 23.220,00
|
|
EC CARIRU
|
R$ 18.720,00
|
|
EC COMUNIDADE DE APRENDIZAGEM DO PARANOA - EC CAP
|
R$ 21.180,00
|
|
EC CORA CORALINA
|
R$ 44.760,00
|
|
EC ITAPETI
|
R$ 12.840,00
|
|
EC LAMARAO
|
R$ 27.060,00
|
|
EC NATUREZA
|
R$ 30.180,00
|
|
EC QUEBRADA DOS NERIS
|
R$ 13.740,00
|
|
EC SOBRADINHO DOS MELOS
|
R$ 34.320,00
|
|
CAIC ASSIS CHATEAUBRIAND
|
R$ 74.640,00
|
|
CED 03 DE PLANALTINA
|
R$ 78.120,00
|
|
CED AGUAS DO CERRADO
|
R$ 101.880,00
|
|
CED DONA AMERICA GUIMARAES
|
R$ 96.300,00
|
|
CED ESTANCIA III
|
R$ 167.760,00
|
|
CED OSORIO BACCHIN
|
R$ 31.140,00
|
|
CED PIPIRIPAU II
|
R$ 63.060,00
|
|
CED POMPILIO MARQUES DE SOUZA
|
R$ 136.520,00
|
|
CED STELLA DOS CHERUBINS GUIMARAES TROIS
|
R$ 128.220,00
|
|
CED TAQUARA
|
R$ 85.140,00
|
|
CED VALE DO AMANHECER
|
R$ 60.540,00
|
|
CED VARZEAS
|
R$ 76.020,00
|
|
CEE 01 DE PLANALTINA
|
R$ 93.480,00
|
|
CEF 01 DE PLANALTINA
|
R$ 76.200,00
|
|
CEF 02 DE PLANALTINA
|
R$ 77.580,00
|
|
CEF 02 DO ARAPOANGA
|
R$ 61.080,00
|
|
CEF 03 DE PLANALTINA
|
R$ 70.560,00
|
|
CEF 04 DE PLANALTINA
|
R$ 81.600,00
|
|
CEF 08 DE PLANALTINA
|
R$ 40.860,00
|
|
CEF ARAPOANGA
|
R$ 44.100,00
|
|
CEF BONSUCESSO
|
R$ 66.240,00
|
|
CEF CERAMICAS REUNIDAS DOM BOSCO
|
R$ 39.180,00
|
|
CEF JUSCELINO KUBITSCHEK
|
R$ 51.240,00
|
|
CEF NOSSA SENHORA FATIMA
|
R$ 55.560,00
|
|
CEF RIO PRETO
|
R$ 44.160,00
|
|
CEF SAO JOSE
|
R$ 33.660,00
|
|
CEI 01 DE PLANALTINA
|
R$ 37.140,00
|
|
CEI 02 DE PLANALTINA
|
R$ 30.720,00
|
|
CEI PALMEIRAS
|
R$ 10.000,00
|
|
CEM 01 DE PLANALTINA
|
R$ 134.280,00
|
|
CEM 02 DE PLANALTINA
|
R$ 88.440,00
|
|
CEP - ESC TECNICA DE PLANALTINA
|
R$ 278.280,00
|
|
CIL 01 DE PLANALTINA
|
R$ 78.000,00
|
|
EC 01 DE PLANALTINA
|
R$ 28.440,00
|
|
EC 01 DO ARAPOANGA
|
R$ 47.460,00
|
|
EC 03 DE PLANALTINA
|
R$ 27.600,00
|
|
EC 04 DE PLANALTINA
|
R$ 31.500,00
|
|
EC 05 DE PLANALTINA
|
R$ 36.780,00
|
|
EC 06 DE PLANALTINA
|
R$ 28.500,00
|
|
EC 07 DE PLANALTINA
|
R$ 37.260,00
|
|
EC 09 DE PLANALTINA
|
R$ 20.280,00
|
|
EC 10 DE PLANALTINA
|
R$ 29.280,00
|
|
EC 13 DE PLANALTINA
|
R$ 26.460,00
|
|
EC 14 DE PLANALTINA
|
R$ 34.680,00
|
|
EC 15 DE PLANALTINA
|
R$ 48.660,00
|
|
EC 16 DE PLANALTINA
|
R$ 55.080,00
|
|
EC ALTA-MIR
|
R$ 15.540,00
|
|
EC APRODARMAS
|
R$ 19.500,00
|
|
EC BARRA ALTA
|
R$ 10.000,00
|
|
EC COPERBRAS
|
R$ 36.240,00
|
|
EC CORREGO DO MEIO
|
R$ 24.660,00
|
|
EC ESTANCIA DE PLANALTINA
|
R$ 46.920,00
|
|
EC ESTANCIA DO PIPIRIPAU
|
R$ 10.000,00
|
|
EC ETA 44
|
R$ 16.800,00
|
|
EC JARDIM DOS IPES
|
R$ 18.720,00
|
|
EC MESTRE DARMAS
|
R$ 46.380,00
|
|
EC MONJOLO
|
R$ 13.980,00
|
|
EC NUCLEO RURAL CORREGO DO ATOLEIRO
|
R$ 22.260,00
|
|
EC PARANA
|
R$ 25.140,00
|
|
EC PEDRA FUNDAMENTAL
|
R$ 20.760,00
|
|
EC RAJADINHA
|
R$ 19.500,00
|
|
EC REINO DAS FLORES
|
R$ 12.120,00
|
|
EC SANTOS DUMONT
|
R$ 10.000,00
|
|
EC VALE DO SOL
|
R$ 14.280,00
|
|
EC VALE VERDE
|
R$ 13.260,00
|
|
JI CASA DE VIVENCIA
|
R$ 28.620,00
|
|
CED 01 DE BRASILIA
|
R$ 100.040,00
|
|
CED 02 DO CRUZEIRO
|
R$ 80.100,00
|
|
CED DO LAGO
|
R$ 52.320,00
|
|
CED DO LAGO NORTE
|
R$ 67.320,00
|
|
CED GISNO
|
R$ 43.080,00
|
|
CEE 01 DE BRASILIA
|
R$ 65.340,00
|
|
CEE 02 DE BRASILIA
|
R$ 92.662,36
|
|
CEE DE DEFICIENTES VISUAIS
|
R$ 84.360,00
|
|
CEF 01 DE BRASILIA
|
R$ 23.400,00
|
|
CEF 01 DO CRUZEIRO
|
R$ 42.180,00
|
|
CEF 01 DO LAGO NORTE
|
R$ 47.400,00
|
|
CEF 01 DO PLANALTO
|
R$ 33.300,00
|
|
CEF 01 DO VARJAO
|
R$ 47.100,00
|
|
CEF 02 DE BRASILIA
|
R$ 19.800,00
|
|
CEF 03 DE BRASILIA
|
R$ 22.560,00
|
|
CEF 04 DE BRASILIA
|
R$ 20.760,00
|
|
CEF 05 DE BRASILIA
|
R$ 28.380,00
|
|
CEF 06 DE BRASILIA
|
R$ 43.920,00
|
|
CEF 07 DE BRASILIA
|
R$ 38.040,00
|
|
CEF 102 NORTE
|
R$ 27.060,00
|
|
CEF 104 NORTE
|
R$ 21.180,00
|
|
CEF 214 SUL
|
R$ 20.400,00
|
|
CEF 306 NORTE
|
R$ 25.200,00
|
|
CEF 405 SUL
|
R$ 22.860,00
|
|
CEF 410 NORTE
|
R$ 27.480,00
|
|
CEF ATHOS BULCAO
|
R$ 34.200,00
|
|
CEF CASEB
|
R$ 62.580,00
|
|
CEF GAN
|
R$ 22.200,00
|
|
CEF POLIVALENTE
|
R$ 65.820,00
|
|
CEI 01 DE BRASILIA
|
R$ 35.580,00
|
|
CEI GAVIAO
|
R$ 18.660,00
|
|
CEJA ASA SUL - CESAS
|
R$ 77.040,00
|
|
CEJA E EDUC PROFISSIONAL A DISTANCIA DE BRASILIA
|
R$ 163.500,00
|
|
CEM ASA NORTE - CEAN
|
R$ 47.940,00
|
|
CEM ELEFANTE BRANCO
|
R$ 78.840,00
|
|
CEM INTEGRADO DO CRUZEIRO
|
R$ 56.130,00
|
|
CEM PAULO FREIRE
|
R$ 52.200,00
|
|
CEM SETOR LESTE
|
R$ 133.980,72
|
|
CEM SETOR OESTE
|
R$ 66.780,00
|
|
CEP - ESC DE MUSICA DE BRASILIA
|
R$ 117.810,00
|
|
CEP - ESC DE SABORES OSCAR
|
R$ 18.990,00
|
|
CIL 01 DE BRASILIA
|
R$ 246.720,00
|
|
CIL 02 DE BRASILIA
|
R$ 128.580,00
|
|
EC 01 SHI-SUL
|
R$ 23.400,00
|
|
EC 04 DO CRUZEIRO
|
R$ 17.700,00
|
|
EC 05 DO CRUZEIRO
|
R$ 23.100,00
|
|
EC 06 DO CRUZEIRO
|
R$ 19.500,00
|
|
EC 08 DO CRUZEIRO
|
R$ 35.520,00
|
|
EC 102 SUL
|
R$ 15.780,00
|
|
EC 106 NORTE
|
R$ 18.960,00
|
|
EC 108 SUL
|
R$ 16.920,00
|
|
EC 111 SUL
|
R$ 26.280,00
|
|
EC 113 NORTE
|
R$ 19.200,00
|
|
EC 114 SUL
|
R$ 33.900,00
|
|
EC 115 NORTE
|
R$ 20.160,00
|
|
EC 204 SUL
|
R$ 31.140,00
|
|
EC 206 SUL
|
R$ 31.800,00
|
|
EC 209 SUL
|
R$ 29.040,00
|
|
EC 302 NORTE
|
R$ 23.040,00
|
|
EC 304 NORTE
|
R$ 16.260,00
|
|
EC 304 SUL
|
R$ 10.800,00
|
|
EC 305 SUL
|
R$ 31.500,00
|
|
EC 308 SUL
|
R$ 25.860,00
|
|
EC 312 NORTE
|
R$ 16.860,00
|
|
EC 314 SUL
|
R$ 16.500,00
|
|
EC 316 SUL
|
R$ 24.180,00
|
|
EC 403 NORTE
|
R$ 34.200,00
|
|
EC 405 NORTE
|
R$ 23.640,00
|
|
EC 407 NORTE
|
R$ 23.340,00
|
|
EC 410 SUL
|
R$ 32.040,00
|
|
EC 411 NORTE
|
R$ 18.420,00
|
|
EC 413 SUL
|
R$ 39.180,00
|
|
EC 415 NORTE
|
R$ 13.800,00
|
|
EC 416 SUL
|
R$ 12.300,00
|
|
EC 708 NORTE
|
R$ 31.380,00
|
|
EC ASPALHA
|
R$ 27.780,00
|
|
EC BEIJA FLOR
|
R$ 24.960,00
|
|
EC DA VILA DO RCG
|
R$ 18.000,00
|
|
EC DO SMU
|
R$ 13.800,00
|
|
EC GRANJA DO TORTO
|
R$ 10.020,00
|
|
EC JARDIM BOTANICO
|
R$ 23.340,00
|
|
EP 210-211 NORTE
|
R$ 71.760,00
|
|
EP 210-211 SUL
|
R$ 67.140,00
|
|
EP 303-304 NORTE
|
R$ 101.967,12
|
|
EP 307-308 SUL
|
R$ 103.625,76
|
|
EP 313-314 SUL
|
R$ 140.728,00
|
|
ESC DA NATUREZA
|
R$ 20.000,00
|
|
ESC DO PARQUE DA CIDADE - PROEM
|
R$ 29.240,00
|
|
ESC MENINOS E MENINAS DO PARQUE
|
R$ 33.740,00
|
|
JI 01 DO CRUZEIRO
|
R$ 16.620,00
|
|
JI 02 DO CRUZEIRO
|
R$ 10.000,00
|
|
JI 102 SUL
|
R$ 10.000,00
|
|
JI 106 NORTE
|
R$ 19.140,00
|
|
JI 108 SUL
|
R$ 11.880,00
|
|
JI 114 SUL
|
R$ 10.000,00
|
|
JI 208 SUL
|
R$ 13.500,00
|
|
JI 21 DE ABRIL
|
R$ 10.000,00
|
|
JI 302 NORTE
|
R$ 10.260,00
|
|
JI 303 SUL
|
R$ 10.000,00
|
|
JI 304 NORTE
|
R$ 10.000,00
|
|
JI 305 SUL
|
R$ 10.000,00
|
|
JI 308 SUL
|
R$ 10.000,00
|
|
JI 312 NORTE
|
R$ 12.300,00
|
|
JI 314 SUL
|
R$ 10.740,00
|
|
JI 316 SUL
|
R$ 10.000,00
|
|
JI 404 NORTE
|
R$ 10.000,00
|
|
JI VI COMAR
|
R$ 12.480,00
|
|
CED 104 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 120.220,00
|
|
CED 308 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 123.480,00
|
|
CED MYRIAM ERVILHA
|
R$ 100.560,00
|
|
CEF 101 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 55.140,00
|
|
CEF 103 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 47.220,00
|
|
CEF 106 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 64.500,00
|
|
CEF 113 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 85.860,00
|
|
CEF 115 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 45.960,00
|
|
CEF 206 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 64.980,00
|
|
CEF 301 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 61.020,00
|
|
CEF 306 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 54.240,00
|
|
CEF 405 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 69.660,00
|
|
CEF 602 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 66.660,00
|
|
CEF 801 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 64.620,00
|
|
CEF 802 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 64.440,00
|
|
CEI 304 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 26.520,00
|
|
CEI 310 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 24.360,00
|
|
CEI BURITIZINHO
|
R$ 23.820,00
|
|
CEI PINHEIRINHO ROXO
|
R$ 23.640,00
|
|
CEM 111 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 84.360,00
|
|
CEM 804 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 88.980,00
|
|
CIL 01 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 141.720,00
|
|
EC 102 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 24.300,00
|
|
EC 203 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 55.920,00
|
|
EC 401 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 60.240,00
|
|
EC 404 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 42.720,00
|
|
EC 510 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 44.940,00
|
|
EC 803 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 62.580,00
|
|
EC VILA BURITIS
|
R$ 52.260,00
|
|
JI 603 DO RECANTO DAS EMAS
|
R$ 27.060,00
|
|
CAIC AYRTON SENNA
|
R$ 49.200,00
|
|
CAIC HELENA REIS
|
R$ 74.220,00
|
|
CED 123 DE SAMAMBAIA
|
R$ 53.640,00
|
|
CED 619 DE SAMAMBAIA
|
R$ 111.600,00
|
|
CEE 01 DE SAMAMBAIA
|
R$ 99.100,00
|
|
CEF 120 DE SAMAMBAIA
|
R$ 60.480,00
|
|
CEF 312 DE SAMAMBAIA
|
R$ 77.100,00
|
|
CEF 404 DE SAMAMBAIA
|
R$ 99.300,00
|
|
CEF 407 DE SAMAMBAIA
|
R$ 125.100,00
|
|
CEF 411 DE SAMAMBAIA
|
R$ 78.900,00
|
|
CEF 412 DE SAMAMBAIA
|
R$ 71.640,00
|
|
CEF 427 DE SAMAMBAIA
|
R$ 82.440,00
|
|
CEF 504 DE SAMAMBAIA
|
R$ 58.620,00
|
|
CEF 507 DE SAMAMBAIA
|
R$ 104.760,00
|
|
CEF 519 DE SAMAMBAIA
|
R$ 85.860,00
|
|
CEI 210 DE SAMAMBAIA
|
R$ 36.180,00
|
|
CEI 307 DE SAMAMBAIA
|
R$ 24.360,00
|
|
CEM 304 DE SAMAMBAIA
|
R$ 110.940,00
|
|
CEM 414 DE SAMAMBAIA
|
R$ 109.500,00
|
|
CIL 01 DE SAMAMBAIA
|
R$ 88.380,00
|
|
EC 108 DE SAMAMBAIA
|
R$ 46.740,00
|
|
EC 111 DE SAMAMBAIA
|
R$ 21.840,00
|
|
EC 121 DE SAMAMBAIA
|
R$ 39.540,00
|
|
EC 303 DE SAMAMBAIA
|
R$ 29.280,00
|
|
EC 317 DE SAMAMBAIA
|
R$ 26.160,00
|
|
EC 318 DE SAMAMBAIA
|
R$ 48.300,00
|
|
EC 325 DE SAMAMBAIA
|
R$ 41.580,00
|
|
EC 403 DE SAMAMBAIA
|
R$ 45.840,00
|
|
EC 408 DE SAMAMBAIA
|
R$ 17.640,00
|
|
EC 410 DE SAMAMBAIA
|
R$ 42.420,00
|
|
EC 415 DE SAMAMBAIA
|
R$ 38.400,00
|
|
EC 419 DE SAMAMBAIA
|
R$ 66.900,00
|
|
EC 425 DE SAMAMBAIA
|
R$ 34.380,00
|
|
EC 431 DE SAMAMBAIA
|
R$ 70.920,00
|
|
EC 501 DE SAMAMBAIA
|
R$ 41.040,00
|
|
EC 502 DE SAMAMBAIA
|
R$ 35.100,00
|
|
EC 510 DE SAMAMBAIA
|
R$ 46.680,00
|
|
EC 511 DE SAMAMBAIA
|
R$ 38.580,00
|
|
EC 512 DE SAMAMBAIA
|
R$ 42.660,00
|
|
EC 604 DE SAMAMBAIA
|
R$ 62.880,00
|
|
EC 614 DE SAMAMBAIA
|
R$ 27.840,00
|
|
EC 831 DE SAMAMBAIA
|
R$ 43.860,00
|
|
EC GUARIROBA
|
R$ 26.220,00
|
|
CAIC ALBERT SABIN
|
R$ 69.720,00
|
|
CAIC SANTA MARIA
|
R$ 95.700,00
|
|
CED 310 DE SANTA MARIA
|
R$ 70.940,00
|
|
CED 416 DE SANTA MARIA
|
R$ 121.500,00
|
|
CEE 01 DE SANTA MARIA
|
R$ 87.910,00
|
|
CEF 103 DE SANTA MARIA
|
R$ 42.900,00
|
|
CEF 201 DE SANTA MARIA
|
R$ 82.980,00
|
|
CEF 209 DE SANTA MARIA
|
R$ 68.220,00
|
|
CEF 213 DE SANTA MARIA
|
R$ 80.460,00
|
|
CEF 308 DE SANTA MARIA
|
R$ 74.100,00
|
|
CEF 316 DE SANTA MARIA
|
R$ 82.920,00
|
|
CEF 403 DE SANTA MARIA
|
R$ 46.320,00
|
|
CEF 418 DE SANTA MARIA
|
R$ 64.680,00
|
|
CEF SANTOS DUMONT
|
R$ 70.920,00
|
|
CEF SARGENTO LIMA
|
R$ 63.600,00
|
|
CEI 203 DE SANTA MARIA
|
R$ 20.580,00
|
|
CEI 210 DE SANTA MARIA
|
R$ 24.360,00
|
|
CEI 416-516 DE SANTA MARIA
|
R$ 25.620,00
|
|
CEM 404 DE SANTA MARIA
|
R$ 102.720,00
|
|
CEM 417 DE SANTA MARIA
|
R$ 99.420,00
|
|
CIL 01 DE SANTA MARIA
|
R$ 51.120,00
|
|
EC 01 DO PORTO RICO
|
R$ 62.820,00
|
|
EC 100 DE SANTA MARIA
|
R$ 32.640,00
|
|
EC 116 DE SANTA MARIA
|
R$ 49.560,00
|
|
EC 203 DE SANTA MARIA
|
R$ 77.880,00
|
|
EC 206 DE SANTA MARIA
|
R$ 38.460,00
|
|
EC 215 DE SANTA MARIA
|
R$ 52.560,00
|
|
EC 218 DE SANTA MARIA
|
R$ 38.340,00
|
|
JI 116 DE SANTA MARIA
|
R$ 23.280,00
|
|
CAIC UNESCO
|
R$ 124.440,00
|
|
CED SAO BARTOLOMEU
|
R$ 119.600,00
|
|
CED SAO FRANCISCO
|
R$ 118.580,00
|
|
CED SAO JOSE
|
R$ 103.500,00
|
|
CED ZUMBI DOS PALMARES
|
R$ 15.300,00
|
|
CEF CERAMICA SAO PAULO
|
R$ 61.680,00
|
|
CEF DO BOSQUE
|
R$ 67.560,00
|
|
CEF JATAI
|
R$ 30.240,00
|
|
CEF MIGUEL ARCANJO
|
R$ 67.140,00
|
|
CEF NOVA BETANIA
|
R$ 86.100,00
|
|
CEI 01 DE SAO SEBASTIAO
|
R$ 32.400,00
|
|
CEI 03 DE SAO SEBASTIAO
|
R$ 28.620,00
|
|
CEI 05 DE SAO SEBASTIAO
|
R$ 18.000,00
|
|
CEI PARQUE DOS IPES
|
R$ 40.380,00
|
|
CEM 01 DE SAO SEBASTIAO
|
R$ 124.440,00
|
|
CIL 01 DE SAO SEBASTIAO
|
R$ 20.580,00
|
|
EC 104 DE SAO SEBASTIAO
|
R$ 52.020,00
|
|
EC 303 DE SAO SEBASTIAO
|
R$ 51.780,00
|
|
EC AGROVILA SAO SEBASTIAO
|
R$ 51.840,00
|
|
EC AGUILHADA
|
R$ 21.900,00
|
|
EC BELA VISTA
|
R$ 72.060,00
|
|
EC CACHOEIRINHA
|
R$ 19.140,00
|
|
EC CERAMICA DA BENCAO
|
R$ 45.060,00
|
|
EC DOM BOSCO
|
R$ 34.260,00
|
|
EC MORRO DA CRUZ
|
R$ 20.820,00
|
|
EC SAO BARTOLOMEU
|
R$ 20.340,00
|
|
EC VILA DO BOA
|
R$ 22.920,00
|
|
EC VILA NOVA
|
R$ 71.160,00
|
|
CAIC JULIA KUBITSCHEK DE OLIVEIRA
|
R$ 91.080,00
|
|
CED 03 DE SOBRADINHO
|
R$ 200.220,00
|
|
CED FERCAL
|
R$ 30.300,00
|
|
CED PROF CARLOS RAMOS MOTA
|
R$ 110.040,00
|
|
CEE 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 98.280,00
|
|
CEF 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 38.700,00
|
|
CEF 03 DE SOBRADINHO
|
R$ 73.920,00
|
|
CEF 04 DE SOBRADINHO
|
R$ 88.380,00
|
|
CEF 05 DE SOBRADINHO
|
R$ 64.980,00
|
|
CEF 07 DE SOBRADINHO
|
R$ 63.300,00
|
|
CEF 08 DE SOBRADINHO
|
R$ 39.480,00
|
|
CEF 09 DE SOBRADINHO
|
R$ 29.760,00
|
|
CEF QUEIMA LENCOL
|
R$ 79.560,00
|
|
CEI 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 34.440,00
|
|
CEI 02 DE SOBRADINHO
|
R$ 44.520,00
|
|
CEI 03 DE SOBRADINHO
|
R$ 37.260,00
|
|
CEI 04 DE SOBRADINHO
|
R$ 26.400,00
|
|
CEM 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 99.240,00
|
|
CEM 02 DE SOBRADINHO
|
R$ 92.400,00
|
|
CEM 04 DE SOBRADINHO
|
R$ 97.140,00
|
|
CIL DE SOBRADINHO
|
R$ 185.400,00
|
|
EC 01 DE SOBRADINHO
|
R$ 31.500,00
|
|
EC 04 DE SOBRADINHO
|
R$ 21.300,00
|
|
EC 05 DE SOBRADINHO
|
R$ 40.200,00
|
|
EC 10 DE SOBRADINHO
|
R$ 24.120,00
|
|
EC 11 DE SOBRADINHO
|
R$ 24.060,00
|
|
EC 12 DE SOBRADINHO
|
R$ 22.620,00
|
|
EC 13 DE SOBRADINHO
|
R$ 29.220,00
|
|
EC 14 DE SOBRADINHO
|
R$ 31.320,00
|
|
EC 15 DE SOBRADINHO
|
R$ 64.080,00
|
|
EC 16 DE SOBRADINHO
|
R$ 39.060,00
|
|
EC 17 DE SOBRADINHO
|
R$ 31.620,00
|
|
EC BASEVI
|
R$ 32.520,00
|
|
EC BOA VISTA
|
R$ 20.040,00
|
|
EC BROCHADO DA ROCHA
|
R$ 10.000,00
|
|
EC CATINGUEIRO
|
R$ 10.920,00
|
|
EC CORREGO DO ARROZAL
|
R$ 31.020,00
|
|
EC CORREGO DO OURO
|
R$ 10.000,00
|
|
EC ENGENHO VELHO
|
R$ 29.940,00
|
|
EC LOBEIRAL
|
R$ 27.360,00
|
|
EC MORRO DO SANSAO
|
R$ 10.260,00
|
|
EC OLHOS DAGUA
|
R$ 10.000,00
|
|
EC RIBEIRAO
|
R$ 10.000,00
|
|
EC RUA DO MATO
|
R$ 11.040,00
|
|
EC SANTA HELENA
|
R$ 24.360,00
|
|
EC SITIO DAS ARAUCARIAS
|
R$ 24.600,00
|
|
EC SONHEM DE CIMA
|
R$ 27.420,00
|
|
CAIC PROF WALTER JOSE DE MOURA
|
R$ 78.480,00
|
|
CED 02 DE TAGUATINGA
|
R$ 79.740,00
|
|
CED 04 DE TAGUATINGA
|
R$ 60.420,00
|
|
CED 06 DE TAGUATINGA
|
R$ 57.180,00
|
|
CEE 01 DE TAGUATINGA
|
R$ 103.950,00
|
|
CEF 03 DE TAGUATINGA
|
R$ 52.920,00
|
|
CEF 04 DE TAGUATINGA
|
R$ 33.420,00
|
|
CEF 05 DE TAGUATINGA
|
R$ 27.420,00
|
|
CEF 08 DE TAGUATINGA
|
R$ 53.820,00
|
|
CEF 09 DE TAGUATINGA
|
R$ 30.840,00
|
|
CEF 10 DE TAGUATINGA
|
R$ 49.200,00
|
|
CEF 11 DE TAGUATINGA
|
R$ 55.500,00
|
|
CEF 12 DE TAGUATINGA
|
R$ 63.900,00
|
|
CEF 14 DE TAGUATINGA
|
R$ 60.180,00
|
|
CEF 15 DE TAGUATINGA
|
R$ 62.040,00
|
|
CEF 16 DE TAGUATINGA
|
R$ 33.120,00
|
|
CEF 17 DE TAGUATINGA
|
R$ 48.240,00
|
|
CEF 19 DE TAGUATINGA
|
R$ 86.040,00
|
|
CEF VILA AREAL
|
R$ 30.780,00
|
|
CEI 01 DE TAGUATINGA
|
R$ 16.320,00
|
|
CEI 02 DE TAGUATINGA
|
R$ 24.240,00
|
|
CEI 03 DE TAGUATINGA
|
R$ 21.420,00
|
|
CEI 04 DE TAGUATINGA
|
R$ 16.980,00
|
|
CEI 05 DE TAGUATINGA
|
R$ 11.340,00
|
|
CEI 06 DE TAGUATINGA
|
R$ 26.760,00
|
|
CEI 07 DE TAGUATINGA
|
R$ 10.500,00
|
|
CEI 08 DE TAGUATINGA
|
R$ 18.420,00
|
|
CEI 09 DE TAGUATINGA
|
R$ 16.320,00
|
|
CEI 10 DE TAGUATINGA
|
R$ 10.000,00
|
|
CEI AGUAS CLARAS
|
R$ 20.280,00
|
|
CEM 03 DE TAGUATINGA
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R$ 81.120,00
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CEM 05 DE TAGUATINGA
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R$ 60.960,00
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CEM AVE BRANCA
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R$ 133.260,00
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CEM EIT
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R$ 100.380,00
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CEM INTEGRADO DE TAGUATINGA
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R$ 35.040,00
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CEM TAGUATINGA NORTE
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R$ 93.960,00
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CEP - ESC TECNICA DE BRASILIA
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R$ 373.320,00
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CIL TAGUATINGA
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R$ 277.800,00
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EC 01 DE TAGUATINGA
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R$ 17.940,00
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EC 02 DE VICENTE PIRES
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R$ 39.180,00
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EC 06 DE TAGUATINGA
|
R$ 24.780,00
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EC 08 DE TAGUATINGA
|
R$ 41.340,00
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EC 10 DE TAGUATINGA
|
R$ 36.540,00
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EC 11 DE TAGUATINGA
|
R$ 35.520,00
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EC 12 DE TAGUATINGA
|
R$ 25.260,00
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EC 13 DE TAGUATINGA
|
R$ 18.000,00
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EC 15 DE TAGUATINGA
|
R$ 30.660,00
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EC 16 DE TAGUATINGA
|
R$ 22.920,00
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EC 17 DE TAGUATINGA
|
R$ 24.600,00
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EC 18 DE TAGUATINGA
|
R$ 52.560,00
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EC 19 DE TAGUATINGA
|
R$ 16.920,00
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EC 27 DE TAGUATINGA
|
R$ 41.760,00
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EC 29 DE TAGUATINGA
|
R$ 21.660,00
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|
EC 39 DE TAGUATINGA
|
R$ 30.060,00
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|
EC 41 DE TAGUATINGA
|
R$ 36.780,00
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EC 42 DE TAGUATINGA
|
R$ 26.640,00
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EC 45 DE TAGUATINGA
|
R$ 29.700,00
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|
EC 46 DE TAGUATINGA
|
R$ 18.780,00
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|
EC 50 DE TAGUATINGA
|
R$ 21.900,00
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EC 52 DE TAGUATINGA
|
R$ 35.820,00
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EC 53 DE TAGUATINGA
|
R$ 24.300,00
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|
EC 54 DE TAGUATINGA
|
R$ 42.060,00
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EC 55 DE TAGUATINGA
|
R$ 37.200,00
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EC ARNIQUEIRA
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R$ 19.140,00
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EC COLONIA AGRICOLA VICENTE PIRES
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R$ 10.000,00
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EC 26 DE SETEMBRO
|
R$ 10.000,00
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ESC BILINGUE LIBRAS E PORTUGUES ESCRITO DE TAGUATINGA
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R$ 10.000,00
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TOTAL
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R$ 37.395.773,96
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Este texto não substitui o publicado no DODF nº 3, seção 1, 2 e 3 de 04/01/2024 p. 8, col. 2
