DECRETO N.o 4.728 DE 12 DE Julho DE 1979
Altera valores de Projeto e Atividade da Região Administrativa II - GAMA.
O GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o item II, do Art. 20, da Lei nº 3.751 de 13 de abril de 1.960, e tendo em vista o que consta no Processo nº 014.783/79.
Art. 1º - Ficam alterados na forma do quadro anexo, os valores do Projeto 1.017 - Construção de Centros Recreativos e esportivos do Gama e Atividade 2.068 - Conservação de Edifícios e Logradouros Públicos do Gama, constantes do anexo orçamentário da Região Administrativa II - GAMA.
Parágrafo Único - A alteração de que trata o presente Decreto, refere-se ao elemento de despesa 4.1.1.0. - Obras e Instalações.
Art. 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 12 de julho de 1.979.
91º da República e 20º de Brasília.
AIMÉ ALCIBÍADES SILVEIRA LAMAISON
(Republicado por haver saido incompleto no DODF de 13/07/79, pag. 03)
O anexo consta no DODF, p. 1.
Este texto não substitui o publicado no DODF nº 132, seção 1, 2 e 3 de 13/07/1979 p. 3, col. 1 Este texto não substitui o publicado no DODF nº 133, seção 1, 2 e 3 de 16/07/1979 p. 1, col. 1